31/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809976-17.2023.8.20.5124 Requerente: JULIO CESAR XAVIER Requerido: JBCRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Determino que se retire do cadastro processual a opção do Juízo 100% Digital, visto que praticado ato incompatível (id 107390164).

Somente após, cumpra-se o item a seguir. 2 - No despacho id 137507158, este Juízo consignou a necessidade de liquidação de sentença por arbitramento, todavia determinou apenas a intimação da parte ré para os fins do art. 510 do CPC, deixando de intimar a parte autora.

Ressalto que caberá a parte autora demonstrar quais os valores efetivamente pagos, juntando extrato bancário (visto que o contrato previa pagamento por débito: id 102350416 - pág. 2), a fim de comprovar a regularidade da planilha id 130125428 - pág. 3 e, consequentemente, se há valores a serem restituídos pela ré.

Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 (quinze) dias para os fins do art. 510 do CPC, sob as penas da lei. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge
21/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:16

Decorrido prazo de JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809976-17.2023.8.20.5124 Requerente: JULIO CESAR XAVIER Requerido: JBCRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Consta do dispositivo sentencial (id 126206290): "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente em parte a pretensão autoral para limitar os juros remuneratórios do contrato n.º 682924-1, à taxa de 5,37% ao mês e 87,41% ao ano e CONDENAR a parte ré a ressarcir os valores pagos em excesso da referida média, com juros der 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo desembolso.

Considerando a sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, estes na razão de 50% ao Réu e 50% ao Autor, tendo em conta o tempo de duração da demanda, a complexidade da causa e o desempenho dos profissionais, consoante art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade da cobrança quanto ao réu." Certificado o trânsito em julgado no id 135045869, tendo este ocorrido em 02/09/2024.

A parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença no id 130125427, acostando memória de cálculo.

Não obstante, há clara necessidade de liquidação do julgado.

Dispõe o CPC: Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; (...) Art. 510.

Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

Intime-se a parte requerida, por seus advogado, para os fins do art. 510 do CPC, ficando assinalado prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação, sob as penas da lei. 2 - Altere-se a classe processual para liquidação de sentença.

Alerto a Secretaria de que deverá, primeiramente, realizar a certificação do trânsito em julgado para, somente então, proceder à evolução da classe processual. 3 - Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) fegi
13/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
30/12/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:02

Transitado em Julgado em 02/09/2024
31/10/2024 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 04:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:07

Decorrido prazo de TALLISSON LUIZ DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento
05/03/2024 07:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/03/2024 23:59.
01/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:10

Decorrido prazo de JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:30

Decorrido prazo de JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 10:43

Audiência conciliação realizada para 22/09/2023 10:15 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
22/09/2023 10:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 10:15, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
20/09/2023 12:07

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:37

Audiência conciliação designada para 22/09/2023 10:15 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
21/08/2023 11:37

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:50

Recebidos os autos.
18/08/2023 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
18/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 06:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
02/08/2023 00:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CESAR XAVIER.
13/07/2023 11:04

Determinada a emenda à inicial
25/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
25/06/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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