03/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:36

Juntada de ato ordinatório
01/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/06/2025 15:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/06/2025 15:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:08

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.
14/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0826071-06.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILCELANIA ALVES COSTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte exequente promoveu cumprimento de sentença contra o Estado do Rio Grande do Norte, conforme petição e planilha de cálculos anexadas aos autos.

Intimada, a parte executada ofertou impugnação à execução, alegando excesso de execução, em razão de erros nos cálculos da parte exequente.

Em seguida, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores apresentados pelo executado. É o que importa relatar.

Decido.

De início, destaco que, por entender presentes os requisitos descritos na legislação processual, defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária em favor da requerente.

Quanto à execução da sentença propriamente dita, observo que a parte exequente juntou petição concordando com os valores apresentados pelo executado.

Assim, nada mais resta ao julgador senão homologar os cálculos apresentados a este Juízo.

Isto posto, acolho a impugnação e homologo o valor apresentado na planilha do impugnante (ID 140226975), para que surtam os efeitos legais necessários.

Imponho honorários sucumbenciais em desfavor da parte exequente, em 10% sobre o excesso de execução, cuja exigência ficará suspensa em razão de ser a mesma beneficiária da justiça gratuita.

Desde já, defiro o pedido de retenção dos honorários contratuais, uma vez trazido aos autos o instrumento de contrato, o que deve ser feito em favor do advogado ou pessoa jurídica da advocacia indicada pelo profissional.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para suspensão do feito, com lançamento dos movimentos de número 15.247 (para precatório) ou 15.248 (para RPV), antes da remessa à SERPREC.

Desde já, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos a cópia do seu documento de CPF, inclusive do(s) respectivo(s) advogado(s), caso não conste nos autos, documentos essenciais à expedição do competente instrumento de requisição de pagamento, tudo na forma do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 17-TJRN, de 02 de junho de 2021.

Cumpridas as formalidades legais nestes autos, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

RESUMO DOS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO ENTE DEVEDOR Estado do RN VALOR DO BENEFICIÁRIO R$ 83.498,28 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS R$ 7.559,17 DATA-BASE DO CÁLCULO 12/2024 NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar REFERÊNCIA DO CRÉDITO Rendimentos de salários/aposentadoria.

RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Sim NATAL/RN, 2 de abril de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:28

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0826071-06.2023.8.20.5001 Exequente: VILCELANIA ALVES COSTA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - VILCELANIA ALVES COSTA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 17 de janeiro de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
17/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:48

Juntada de ato ordinatório
17/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:57

Processo Reativado
04/12/2024 07:52

Outras Decisões
02/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:34

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/05/2024 23:59.
19/03/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 16:58

Juntada de diligência
13/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 09:12

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 06:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
14/02/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 10:39

Conclusos para julgamento
04/12/2023 08:54

Juntada de Petição de alegações finais
20/11/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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