TJRN - 0864140-10.2023.8.20.5001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 06:35
Publicado Intimação em 15/09/2025.
-
15/09/2025 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
-
11/09/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 07:20
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 00:08
Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 01:11
Publicado Intimação em 23/05/2025.
-
23/05/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 18:54
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2025 01:59
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0864140-10.2023.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor(a): CONDOMINIO SUN TOWERS Réu: DIGICONTROL SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a Representante Legal da Defensoria Pública a, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar defesa da parte ré citada por edital.
Natal, 9 de maio de 2025.
TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
09/05/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 13:32
Juntada de ato ordinatório
-
09/05/2025 13:29
Decorrido prazo de JUSSARA FRANCA DE MOURA TAVARES DE LIRA e FLAVIA SILVA MEGE BEZERRA em 06/05/2025.
-
07/05/2025 00:06
Decorrido prazo de JUSSARA FRANCA DE MOURA TAVARES DE LIRA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:06
Decorrido prazo de JUSSARA FRANCA DE MOURA TAVARES DE LIRA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:06
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA MEGE BEZERRA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:06
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA MEGE BEZERRA em 06/05/2025 23:59.
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11/03/2025 03:58
Publicado Citação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo: 0864140-10.2023.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CONDOMINIO SUN TOWERS SUSCITADO: DIGICONTROL SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - ME, JUSSARA FRANCA DE MOURA TAVARES DE LIRA, FLAVIA SILVA MEGE BEZERRA O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, Juiz(a) de Direito em substituição legal na 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo a Ação INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119), processo sob nº 0864140-10.2023.8.20.5001, proposta por CONDOMINIO SUN TOWERS contra DIGICONTROL SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - ME e outros (2), que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): JUSSARA FRANCA DE MOURA TAVARES DE LIRA - CPF: *11.***.*51-73 e FLAVIA SILVA MEGE BEZERRA - CPF: *54.***.*79-01, com último endereço à Avenida dos Caiapós, 3005, Apto. 106, Pitimbu, NATAL - RN - CEP: 59067-400 e Avenida Rui Barbosa, 1122,Apt. 702B, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59056-300, atualmente em lugar incerto e não sabido, para se manifestarem acerca do presente incidente e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil.
Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015).
E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 10ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC.
OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24020911405524400000107838417 - PETIÇÃO INICIAL: 24020911405524400000107838417 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento.
Natal/RN, 6 de março de 2025.
RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/03/2025 06:08
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2025 00:23
Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:06
Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.
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19/02/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 03:59
Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:59
Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:44
Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:44
Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:19
Publicado Intimação em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0864140-10.2023.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor: CONDOMINIO SUN TOWERS Réu: DIGICONTROL SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para a expedição do edital, que podem ser recolhidas através da emissão de ordem de pagamento no menu "Custas" dentro dos autos processuais no Sistema PJe, grupo de serviço TABELA VII - ATOS DIVERSOS, devendo juntar aos autos a referida guia, juntamente com o comprovante de pagamento.
Natal, 29 de janeiro de 2025.
HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
29/01/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 03:01
Publicado Intimação em 28/01/2025.
-
28/01/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
28/01/2025 02:52
Publicado Intimação em 28/01/2025.
-
28/01/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0864140-10.2023.8.20.5001 Autor: CONDOMINIO SUN TOWERS Réu: DIGICONTROL SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - ME e outros (2) DESPACHO
Vistos.
Defiro o pedido por citação por edital; fixando, na forma do art. 257, III, do CPC, prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação – após o qual passará a fluir o prazo de resposta fixado ao ID 114985829.
Intime-se o promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a sua publicação, que deverá ser feita observando o que determina o artigo 257, II do CPC (publicação providenciada pela Secretaria) e 01 (uma) vez em jornal local de regular circulação.
Deverá contar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV do CPC.
A comprovação da publicação que compete à parte autora deverá ser realizada no prazo de 05 (cinco) dias, contados publicação.
Fica a parte autora instada, ainda, a providenciar o recolhimento das custas referentes à publicação do edital, conforme tabela de custas do TJ/RN, em 05 (cinco) dias.
P.I.
Natal/RN, data e hora do sistema.
TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) -
24/01/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 08:20
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
21/01/2025 07:12
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
20/01/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0864140-10.2023.8.20.5001 Autor: CONDOMINIO SUN TOWERS Réu: DIGICONTROL SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Intime-se a parte autora uma última vez para, no prazo de 05 (dez) dias, promover a citação da parte ré FLAVIA SILVA MEGE BEZERRA, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos (carta devolvida juntada no documento com ID nº133449516), sob pena de anuir com a desistência do feito em relação a ré não citada.
P.I.
Natal/RN, data e hora do sistema.
TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) -
17/01/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 09:42
Decorrido prazo de autora em 19/11/2024.
-
16/01/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 01:33
Decorrido prazo de CONDOMINIO SUN TOWERS em 19/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 03:44
Decorrido prazo de DIGICONTROL SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:35
Decorrido prazo de DIGICONTROL SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:51
Juntada de aviso de recebimento
-
23/10/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
13/10/2024 11:51
Juntada de aviso de recebimento
-
13/10/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 07:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/09/2024 07:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/09/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 06:50
Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 06:50
Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 17:02
Juntada de Petição de petição incidental
-
24/04/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 18:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2024 18:06
Juntada de devolução de mandado
-
17/04/2024 07:04
Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 07:04
Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:24
Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:18
Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 16/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 09:17
Juntada de aviso de recebimento
-
11/03/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:35
Juntada de aviso de recebimento
-
11/03/2024 14:34
Juntada de aviso de recebimento
-
16/02/2024 06:18
Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2024 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2024 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/02/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 19:15
Juntada de Petição de petição incidental
-
19/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 08:12
Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:04
Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 13/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:54
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
-
08/11/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 16:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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