05/09/2025 06:50

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0873315-91.2024.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA YNGRED CASSIANO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Por se tratar de relação de consumo e vislumbrando ser a parte autora tecnicamente hipossuficiente, inverto o ônus da prova em seu favor, com esteio no art. 6º, inc.

VIII, do CDC, devendo a parte ré trazer aos autos a seguinte documentação, referente ao(s) negócio(s) jurídico(s) mencionado(s) na inicial, qual seja: a) as taxas de juros aplicadas (mensal e anual) em cada fase contratual; b) os encargos incidentes sobre cada parcela (juros remuneratórios, mora, multa, etc.); c) o histórico de pagamentos realizados e respectivos abatimentos no saldo devedor; e d) quadro geral de amortização do contrato até a presente data, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção; Após, intimem-se as partes para dizer se possuem interesse em produzir novas provas, justificando em 10 (dez) dias.

Providencie-se.

Natal/RN, 1 de setembro de 2025.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:30

Outras Decisões
24/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição incidental
13/05/2025 09:29

Juntada de termo
12/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 14:04

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição incidental
23/01/2025 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 04:51

Publicado Citação em 22/01/2025.
22/01/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 04:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0873315-91.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAFAELA YNGRED CASSIANO DOS SANTOS Réu: BANCO PAN S.A.

Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo as partes, através de seus respectivos advogados, para ficarem cientes do aprazamento da audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual (vídeo conferência), pelo CEJUSC, no dia 12/05/2025, às 13:00h, na Sala de Audiências Sala Virtual 02 - CEJUSC Natal, com acesso através do link https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscnatalsala02.

Natal, aos 20 de janeiro de 2025.

George Batista dos Santos Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
20/01/2025 10:32

Recebidos os autos.
20/01/2025 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
20/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 00:46

Decorrido prazo de HATSON SOUSA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de HATSON SOUSA SILVA em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 12/05/2025 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/11/2024 11:44

Recebidos os autos.
13/11/2024 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
13/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817722-45.2024.8.20.0000

Md Rn Mrv Fronteiras Construcoes LTDA

Municipio de Natal

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/12/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0861224-71.2021.8.20.5001

Banco Itau S/A

Sergio Aurelio Ferreira

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2021 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0101460-22.2019.8.20.0102

Mprn - 27 Promotoria Natal

Adilson Lima da Cruz

Advogado: Fernanda dos Santos Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0800779-64.2024.8.20.5104

Patricio Adriano de Freitas

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marco Antonio do Nascimento Gurgel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0800779-64.2024.8.20.5104

Patricio Adriano de Freitas

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marco Antonio do Nascimento Gurgel

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/01/2025 09:44

Exibir Processo