04/08/2025 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2025 05:32

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 08:36

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804991-40.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: ISABEL CRISTINA MEIRA Parte Ré: FRANCISCA MEIRA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de reaprazamento da audiência de instrução designada nos autos, formulado pelo advogado da parte requerida FRANCISCA MEIRA, sob a alegação de que se encontra acometido de enfermidade que impossibilita seu comparecimento ao ato.

A parte autora, ISABEL CRISTINA MEIRA, impugnou o pedido sob dois fundamentos: (i) existência de outra advogada constituída na procuração; e (ii) apresentação do rol de testemunhas fora do prazo legal. É o necessário relatar.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que o advogado da parte requerida comprovou, através de atestado médico acostado aos autos, a existência de enfermidade que o impossibilita de comparecer à audiência designada, restando configurada a hipótese prevista no art. 362, §1º do Código de Processo Civil.

Quanto à alegação de que há outra advogada constituída no instrumento procuratório, embora seja fato incontroverso, entendo que tal circunstância, por si só, não afasta a possibilidade de prejuízo à defesa da parte requerida. É notório que, na prática forense, mesmo havendo mais de um advogado constituído, o acompanhamento processual e o conhecimento detalhado dos fatos são, em regra, concentrados no causídico que está diretamente conduzindo a causa.

Ressalto, ademais, que o reaprazamento da audiência não acarretará prejuízo significativo ao andamento processual, especialmente considerando que esta ação de imissão na posse (Processo nº 0804991-40.2024.8.20.5101) tramita em conexão com a ação de usucapião (Processo nº 0805477-25.2024.8.20.5101), conforme já reconhecido em decisão anterior.

A redesignação da audiência possibilitará a realização de uma instrução única e conjunta para ambos os feitos, em atenção aos princípios da economia e da eficiência processual.

Por fim, no que concerne à impugnação ao rol de testemunhas apresentado pela parte requerida, embora se reconheça que houve apresentação fora do prazo previsto no art. 357, §4º do CPC, observo que o lapso temporal entre a apresentação e a data designada para a audiência foi suficiente para que a parte autora tomasse conhecimento dos nomes indicados, não configurando surpresa processual que pudesse comprometer seu direito à ampla defesa e ao contraditório.

Acrescente-se, ainda, que este Juízo pretende realizar uma audiência de instrução única para o presente feito e para a ação de usucapião conexa (Processo nº 0805477- 25.2024.8.20.5101), na qual, inclusive, será oportunizada a apresentação ou complementação do rol de testemunhas pelas partes.

Assim, eventual preclusão quanto ao rol de testemunhas no presente processo restaria superada pela dinâmica processual adotada para a instrução conjunta, em consonância com os princípios da celeridade e economia processual.

Ademais, o Código de Processo Civil deve ser interpretado em consonância com seus princípios fundamentais, entre os quais destaca-se o da primazia do julgamento de mérito (art. 4º, CPC).

Nesse contexto, havendo possibilidade de sanar o vício sem prejuízo às partes, deve-se privilegiar a produção probatória que permita a adequada formação do convencimento do juízo.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reaprazamento da audiência de instrução e, consequentemente, REJEITO a impugnação ao rol de testemunhas apresentado pela parte requerida.

Antes de designar nova data para a audiência, determino que seja certificado o andamento da ação de usucapião com urgência.

Intimem-se as partes.

Cientifique-se o Ministério Público, em virtude do interesse de pessoa idosa. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
12/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:00

Outras Decisões
12/03/2025 07:56

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:16

Juntada de diligência
18/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE MEIRA GARCIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE MEIRA GARCIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 19:41

Juntada de diligência
02/02/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 19:33

Juntada de diligência
27/01/2025 10:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:00

Audiência Instrução designada conduzida por 12/03/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
22/01/2025 05:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804991-40.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: ISABEL CRISTINA MEIRA Parte Ré: FRANCISCA MEIRA DESPACHO Defiro o requerimento de produção de prova testemunhal formulado em contestação e aprazo audiência de instrução para o dia 12 de março de 2025, às 09:00 horas, no Fórum local.

Intimem-se as partes, advertindo-as de que deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias úteis, consoante art. 357, §4º do Código de Processo Civil.

Ressalte-se, ademais, que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme disposto no art. 455 do Código de Processo Civil.

As partes dever ão comparecer presencialmente ao ato , restando possibilitada, contudo, a participação através de videoconferência, pela Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: https://lnk.tjrn.jus.br/udincia2araaic Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
20/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:45

Publicado Citação em 04/10/2024.
07/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
12/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 05:03

Decorrido prazo de ROBERTO LINS DINIZ em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 05:03

Decorrido prazo de DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE MEIRA GARCIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MEIRA em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:32

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:30

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:46

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 04:10

Decorrido prazo de ROBERTO LINS DINIZ em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:25

Decisão Determinação
18/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 16:03

Audiência CEJUSC - Mediação Cível cancelada para 19/09/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
18/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:24

Juntada de diligência
05/09/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:19

Juntada de diligência
04/09/2024 09:26

Expedição de Mandado.
04/09/2024 09:26

Expedição de Mandado.
04/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:19

Audiência CEJUSC - Mediação Cível designada para 19/09/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
04/09/2024 09:08

Recebidos os autos.
04/09/2024 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
03/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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