05/05/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 07:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:37

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0802327-76.2024.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCO NONATO Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FRANCISCO NONATO em face de BANCO BRADESCO S/A..

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (ID nº 146114790).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (ID nº 146114790).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em razão da transação ocorrer antes da sentença.

Sendo depositados valores nestes autos, expeça-se os alvarás.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe, sendo desnecessário sentença de extinção.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
25/03/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:46

Homologada a Transação
21/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:48

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802327-76.2024.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO NONATO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, tempestivamente, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 14 de janeiro de 2025.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
12/01/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 16:00

Juntada de diligência
07/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:46

Expedição de Mandado.
10/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/12/2024.
10/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 18:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805435-82.2024.8.20.5001

Francinorma Guedes Barbosa Ximenes

Banco Pan S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0802491-14.2019.8.20.5121

Doralice Carneiro

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2019 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0885627-02.2024.8.20.5001

Maria Doralice Fernandes Ferreira Dantas

Crefisa S/A

Advogado: Marcio Louzada Carpena

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0814133-92.2015.8.20.5001

L a Construcoes LTDA - ME

0I - Tnl Pcs S/A

Advogado: Marco Antonio do Nascimento Gurgel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2015 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0800274-70.2024.8.20.5105

Mprn - 01 Promotoria Macau

Francisco Rosendo da Silva

Advogado: Antonio Carlos do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2024 14:39

Exibir Processo