12/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
12/02/2025 12:46

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 06:59

Decorrido prazo de SANDRO ALISSON LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de SANDRO ALISSON LOPES em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:19

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0801033-46.2024.8.20.5101 Apelante: Sandro Alisson Lopes Advogado: Pedro Vitor Maia Pereira (OAB/RN 14.149) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1.

Por força do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (Recomendação 144/23 e Res. 376/21, ambas do CNJ), adoto o Relatório de ID 28917270. 2.

No mais, achando-se a causa petendi recursal restrita a um suposto excesso do regime de cumprimento, já imposto na sentença como aberto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir, suscitada pela 3ª PJ e, consequentemente, nego seguimento ao Apelo. 3.

Certificada a preclusão, dê-se baixa, com retorno dos autos à Origem.

P.I.

Natal, 23 de janeiro de 2025.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:29

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Sandro Alisson Lopes
21/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:11

Juntada de Petição de parecer
17/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:01

Juntada de termo
15/01/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2025 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção
14/01/2025 12:49

Recebidos os autos
14/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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