19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel.: 3673-8960 Processo nº 0819633-27.2024.8.20.5001 Ação : 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE a parte autora, através de seu advogado(a), para no prazo de 15 dias manifestarem-se obre as primeiras declarações (art. 627 do CPC), conforme determinado na decisão der id 152864598.

Natal/RN, 18 de setembro de 2025 DINE SULAY VIEIRA DE ABREU VILA NOVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:09

Juntada de ato ordinatório
29/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:00

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0819633-27.2024.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça Intimem-se o(a) INVENTARIANTE, através de seu advogado, para assinar o termo de primeiras declarações, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão (ID. 152864598).

Natal/RN, 18 de agosto de 2025.

KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0819633-27.2024.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça Intimem-se o(a) INVENTARIANTE, através de seu advogado, para assinar o termo de compromisso de inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 20 de junho de 2025.

KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0819633-27.2024.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) CÔNJUGE SOBREVIVENTE: WILMA CARNEIRO DE SOUZA REQUERENTES: GILMAR FERREIRA DE SOUZA, HERIBERTO FERREIRA DE MORAIS, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA e ROSEANE FERREIRA DE SOUZA AUTOR DA HERANÇA: HILDEBERTO FERREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se se Ação de Inventário que visa a partilha do monte sucessível de HILDEBERTO FERREIRA DE SOUZA, falecido em 7 de agosto de 2019, proposta por seus herdeiros colaterais (irmãos), na qual por Despacho de Id 138424799, verificou-se a existência de cônjuge sobrevivente, motivo pelo qual foi determinada sua intimação para manifestar-se quanto ao interesse em renunciar à herança.

Por petição de Id 138507860, a Sra.

Wilma Carneiro de Souza ,informou que não pretende renunciar à herança (Id 138509046), contudo, declinou do encargo da inventariança.

Diante disso, por meio do Despacho de Id 140803855, foi determinada a intimação dos herdeiros colaterais, para que indicassem quem assumiria o referido encargo, tendo sido posteriormente indicado Gilmar Ferreira de Souza (Id 143861633).

Pelo prosseguimento, considerando a renúncia ao encargo de inventariante, nomeio como inventariante, do espólio, o herdeiro colateral, GILMAR FERREIRA DE SOUZA, nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte inventariante, por seu advogado, para prestar o compromisso legal em 5 (cinco) dias após a expedição do respectivo termo. 3.1.1.

Determino que o setor competente proceda com a expedição do termo de inventariante.

Após, intime-se a parte inventariante, por seu patrono, para datar e assinar o termo no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo ao advogado juntá-lo aos autos. 4.

Prestado o compromisso, deverão ser apresentadas as primeiras declarações em 20 (vinte) dias subsequentes, independentemente de nova intimação, com base no art. 620 do CPC, acompanhadas dos seguintes documentos: a) Certidão de inexistência (negativa) ou existência de testamento em nome do de cujus expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - www.censec.org.br - em obediência as disposições do Provimento nº 56 do CNJ, de 14/7/2016 e art. 549 do Código de Normas da CGJ/TJRN; b) Certidão de inteiro teor e/ou outros documentos que comprovem a propriedade/domínio útil, sem impedimentos/ônus/gravames (registros, matrículas, inscrições, transcrições, averbações, etc.), tudo atualizado, relativos ao bem, objeto de partilha em nome do inventariado, expedida pelo Ofícios de Notas/Tabelionato/Registros de Imóveis competentes, em face de sua imprescindibilidade à tramitação dessa ação; c) Cópia atualizada do IPTU e ficha de dados do imóvel pertencentes ao espólio, emitidas pela Secretaria Municipal competente; Decorrido o prazo, sem a apresentação das primeiras declarações, intime-se, a parte inventariante por Oficial(a) de Justiça (mandado), para cumpri-lo em 10 (dez) dias.

Na sequência, lavre-se o termo das primeiras declarações (art. 620 do CPC).

Após, intimem-se os demais herdeiros, por seus patronos, para no prazo de 15 dias manifestarem-se obre as primeiras declarações (art. 627 do CPC).

Após, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública.

P.I.

Cumpra-se.

Citem-se por Oficial (a) de Justiça.

NATAL/RN, 28 de maio de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:23

Nomeado outro auxiliar da justiça
24/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0819633-27.2024.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO CÔNJUGE SOBREVIVENTE: WILMA CARNEIRO DE SOUZA REQUERENTES: GILMAR FERREIRA DE SOUZA, HERIBERTO FERREIRA DE MORAIS, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA e ROSEANE FERREIRA DE SOUZA AUTOR DA HERANÇA: HILDEBERTO FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Intimem-se GILMAR FERREIRA DE SOUZA, HERIBERTO FERREIRA DE MORAIS, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA e ROSEANE FERREIRA DE SOUZA, por advogado, para em 15 dias, indicarem quem exercerá o encargo da inventariança, tendo em vista a renúncia do cônjuge sobrevivente ao cargo, conforme Ids 138509046, 123465619 e 138507860.

Após, concluso para decisão.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 23 de janeiro de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/06/2024 07:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 19:59

Juntada de Petição de procuração
29/05/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:35

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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