07/07/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:20

Determinado o arquivamento
03/07/2025 18:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0803320-76.2024.8.20.5102 EXEQUENTE: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL EXECUTADO: TAMARA MARIA DE BARROS LIMA LADOGANA, RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4.º, do CPC, e art. 78, do Provimento n.° 154-CJ/TJRN, de 09/09/2016, INTIMO a parte exequente para se manifestar sobre certidão de oficial de justiça de ID 147173257 no prazo de 15 (quinze) dias.

Ceará-Mirim/RN, 28 de maio de 2025.

MACILEIDE SILVA DOS SANTOS CRUZ Servidor(a) Responsável
28/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 20:28

Juntada de diligência
27/03/2025 17:18

Expedição de Mandado.
22/02/2025 01:38

Decorrido prazo de Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:16

Decorrido prazo de Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:58

Decorrido prazo de Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803320-76.2024.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Autor: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Endereço: Rua Antônio Basilio, 160, Condomínio Palm Springs, Muriú, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-971 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: TAMARA MARIA DE BARROS LIMA LADOGANA Endereço: Rua Antônio Basilio, Palm Springs - Quadra L - Lote 09 Quadra D Lote 45, Muriú, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-971 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Pugna a parte Exequente pela adição da construtora RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI no polo passivo da lide, bem como, indica novo endereço para citação da parte Executada.

Trata-se, em verdade, de pretensão de nomeação à autoria, atualmente disciplinada nos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil.

Por meio dela o mero detentor da coisa e o cumpridor de ordens, quando demandados, indicam o real proprietário ou o possuidor da coisa demandada, ou o terceiro cumpridor das ordens, como sujeito passivo da relação processual.

Esse procedimento evita que a parte demandada erroneamente sofra os efeitos de uma demanda com a qual não tem qualquer relação.

No âmbito dos Juizados Especiais, se admite a aplicação em questão, em conformidade com o Enunciado 42 do Fórum Nacional de Processualistas Civis, segundo o qual: “O dispositivo aplica-se mesmo a procedimentos especiais que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se trata de mecanismo saneador, que excepciona a estabilização do processo.” Desta feita, determino a alteração do cadastramento processual, para substituição do endereço da parte executada, conforme indicado pelo Exequente, bem como, defiro o pedido de adição para incluir a construtora RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, devidamente qualificada no Id 133144613, no polo passivo da lide.

Cite-se/Intime-se.

A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072516064942100000118603470 BOLETOS - Quadra D - Lote 45 Documento de Comprovação 24072516064947200000118603484 ATA - AGE - 24.04.2023 (2) Documento de Comprovação 24072516064953600000118603472 ATA DE ASSEMBLEIA - ELEIÇÃO Documento de Comprovação 24072516064959900000118603476 1.

PROCURAÇÃO Procuração 24072516064968600000118603474 PETICAO INICIAL Petição 24072516064978900000118603482 BOLETOS - Quadra L - Lote 09 Documento de Comprovação 24072516064993800000118603483 RELATORIO DE DEBITOS - Quadra D - Lote 45 Documento de Comprovação 24072516065008200000118603485 RELATORIO DE DEBITOS - Quadra L - Lote 09 Documento de Comprovação 24072516065013600000118603487 PALM SPRINGS - AGE ATA 10-03-2022 Documento de Comprovação 24072516065019500000118603488 DOC.

SÍNDICO Documento de Comprovação 24072516065029900000118605948 CONVENÇÃO CONDOMINIAL Documento de Comprovação 24072516065036500000118605950 Despacho Despacho 24080213453368300000119180419 Intimação Intimação 24080213453368300000119180419 Citação Citação 24080213453368300000119180419 Diligência Diligência 24092722563933300000123583957 Petição Petição 24100910510496500000124290150 ACRESCIMO NO POLO PASSIVO DA ACAO - PALM SPRINGS Petição 24100910510502300000124290153 CERTIDÃO RELATÓRIO - PALM SPRINGS (2) (4)_compressed Documento de Comprovação 24100910510510000000124290155
28/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:48

Outras Decisões
16/12/2024 15:48

Concedida a substituição/sucessão de parte
09/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 22:56

Juntada de diligência
20/08/2024 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:41

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:45

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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