14/05/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
02/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Processo: 0808267-10.2024.8.20.5124 AUTOR: MANOEL FAUSTINO DE LIMA REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN S E N T E N Ç A Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Consoante o disposto no art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz integralmente a obrigação.

No caso em tela, restou comprovado nos autos (id. 148127102) que o devedor cumpriu a obrigação mediante o pagamento do valor de R$ 5.846,23, atraindo a aplicação da norma supracitada.

Além disso, verifico que a parte exequente apresentou os dados bancários necessários à expedição do alvará (id. 148187568).

Assim, DETERMINO a expedição de alvará em favor da parte autora, via SISCONDJ, no valor de R$ 5.846,23 (cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos) atualizado com as devidas correções e acréscimos legais cabíveis.

Isso posto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que se produzam os efeitos jurídicos pertinentes.

Considerando que houve o depósito voluntário da quantia, fica dispensado o trânsito em julgado para a expedição do alvará, respeitando-se, contudo, a ordem cronológica de expedição pela Secretaria.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parnamirim/RN, data registrada no sistema.

LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/04/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:11

Recebidos os autos
09/04/2025 10:11

Juntada de intimação de pauta
05/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 03/12/2024 23:59.
04/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:10

Juntada de ato ordinatório
02/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 07:48

Conclusos para julgamento
26/07/2024 07:48

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:55

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 16:41

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:09

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 10/06/2024 23:59.
31/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 21:08

Juntada de diligência
29/05/2024 11:19

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 18:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 17:51

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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