21/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:24

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FREIBERGER DANTAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:24

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº: 0802460-52.2023.8.20.5121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BMG S/A DESPACHO Vistos etc.

Considerando que o contrato de honorários anexado aos autos se refere exclusivamente à atuação em demandas previdenciárias (inclusive administrativas), e que a presente ação possui natureza distinta (indenizatória), não se vislumbra, por ora, instrumento contratual que autorize o destaque de 30% sobre o valor referente ao direito autoral em favor dos patronos indicados.

Intimem-se os advogados da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar contrato de honorários específico que preveja a forma de remuneração ajustada com a parte autora na presente demanda ou, alternativamente, procuração com a mesma finalidade.

Caso não juntado, expeçam-se alvarás quanto aos valores devidos à parte autora e aos honorários sucumbenciais.

Expedientes necessários.

Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
07/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
04/07/2025 00:32

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:31

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

1ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 – e-mail: [email protected] Autos n.º 0802460-52.2023.8.20.5121 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Polo Passivo: REQUERIDO: BANCO BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Macaíba, 16 de junho de 2025.

NILTON FONTES BARRETO FILHO Analista judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:31

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FREIBERGER DANTAS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:31

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 – e-mail: [email protected] Autos n.º 0802460-52.2023.8.20.5121 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Polo Passivo: REQUERIDO: BANCO BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Macaíba, 19 de maio de 2025.

NILTON FONTES BARRETO FILHO Analista judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 00:18

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:18

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802460-52.2023.8.20.5121 AUTOR: MARIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar à parte credora a quantia de R$ 7.724,58 (sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) – art. 523 do CPC.

Advirta-se, por oportuno, que, caso não ocorra o pagamento espontâneo do débito no prazo acima mencionado, aplicar-se-á sobre seu valor, conforme disposição do art. 523, §1º do CPC, multa de 10% (dez por cento), bem como serão devidos honorários advocatícios referentes a esta fase processual, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.

Registre-se, ademais, que, em hipótese de pagamento parcial, a multa acima mencionada somente incidirá sobre a importância não adimplida, sendo ainda devidos, contudo, os honorários advocatícios (art. 523, §2º do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 525 do CPC).

Saliente-se, por fim que, independente de nova decisão judicial, é facultado à parte credora requerer na Secretaria deste Juízo, a expedição de certidão para os fins do art. 517 e do art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) Juiz(a) de Direito
14/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 07:40

Processo Reativado
13/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:25

Recebidos os autos
28/03/2025 15:25

Juntada de despacho
06/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 03:21

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:54

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:54

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FREIBERGER DANTAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:53

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 07:37

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:14

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/06/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:14

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:42

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:42

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 06:25

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:25

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:38

Outras Decisões
29/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 04:13

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 09:57

Audiência conciliação realizada para 27/06/2023 09:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
27/06/2023 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 09:40, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
15/06/2023 06:47

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FREIBERGER DANTAS em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:44

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE CORDEIRO RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:37

Audiência conciliação designada para 27/06/2023 09:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
25/05/2023 07:05

Recebidos os autos.
25/05/2023 07:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Macaíba
25/05/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 22:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 17:23

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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