16/07/2025 17:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800623-80.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: MARIA AUXILIADORA SALVIANO Parte demandada: BANCO BRADESCO S/A. e outros DESPACHO Em vista do teor da certidão de Id. 155098620, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
24/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 07:31

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº: 0800623-80.2024.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente, na pessoa da advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário
16/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:13

Juntada de intimação
16/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800623-80.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA AUXILIADORA SALVIANO Parte demandada: BANCO BRADESCO S/A. e outros DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015. 3.1 Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos. 4.1 Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. 5.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, intime-se o patrono da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida das multas previstas no art. 523, § 1º, do CPC. 6.

Atualizado o cálculo, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. 6.1 Efetuado o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC. 6.2 Havendo manifestação da parte executada para conversão do bloqueio em pagamento, libere-se, desde já, a quantia eventualmente constrita. 7.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 8.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se1.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito 1Senhores(as) Advogados(as), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
24/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 16:54

Outras Decisões
23/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 01:44

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:39

Recebidos os autos
25/03/2025 08:39

Juntada de petição
22/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:14

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:14

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:19

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:19

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:57

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:57

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:47

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:47

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:10

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:31

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 11:38

Conclusos para julgamento
28/09/2024 04:55

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 04:55

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:36

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:36

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
25/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:23

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AUXILIADORA SALVIANO.
24/06/2024 09:41

Outras Decisões
21/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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