25/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) nº: 0802451-16.2024.8.20.5102 REQUERENTE: JOANA D ARC DE SA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 2º).

Ceará-Mirim/RN, 5 de fevereiro de 2025.

LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
08/01/2025 13:38

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:28

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 10:33

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:21

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 08:21

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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