03/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.
03/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Processo: 0818799-92.2022.8.20.5001 Exequente: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA e outros Executado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Encerrada a prestação jurisdicional, conforme certidão de trânsito em julgado expedida no ID nº 105220257, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
26/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 05:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
04/02/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 PROCESSO: 0818799-92.2022.8.20.5001 IMPETRANTE: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO (COFIS) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que após o trânsito em julgado da sentença de ID 97225583, a parte impetrante requereu na petição de ID 135925388 a conversão em renda em favor do Estado do Rio Grande do Norte dos valores remanescentes depositados judicialmente, referente ao ICMS – DIFAL (ID 135925390).

Considerando que o Estado do Rio Grande do Norte já levantou a quantia de R$ 2.375,58 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme alvará de liberação de ID 2.375,58 o valor remanescente a ser convertido em renda em favor do Estado do Rio Grande do Norte é o de R$ 28.649,42 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), consoante se verifica dos documentos anexados no ID 135925391.

Por fim, conforme determinado na decisão de ID 133180613, a parte impetrante requereu em seu favor a liberação do valor de R$ 674,49 (seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Nesse sentido, determino a expedição do alvará pelo sistema SISCONDJ, para a liberação dos valores depositados judicialmente de R$ 28.649,42 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) em favor do Estado do Rio Grande do Norte e o de R$ 674,49 (seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) em favor da parte impetrante.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 18:23

Outras Decisões
18/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:50

Decorrido prazo de José Luiz Matheus em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:50

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:13

Decorrido prazo de José Luiz Matheus em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
17/08/2024 00:38

Expedição de Certidão.
17/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:44

Juntada de ato ordinatório
27/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 00:20

Decorrido prazo de José Luiz Matheus em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:08

Decorrido prazo de José Luiz Matheus em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:19

Outras Decisões
12/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:49

Juntada de ato ordinatório
07/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:56

Expedição de Certidão.
16/12/2023 00:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2023 23:59.
22/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:01

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:06

Juntada de ato ordinatório
23/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:59

Transitado em Julgado em 20/06/2023
02/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:05

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 02:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 02:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:15

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA em 29/05/2023 23:59.
27/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2022 12:34

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:34

Juntada de ato ordinatório
03/12/2022 00:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 08:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:05

Decorrido prazo de José Luiz Matheus em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 01:28

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:15

Concedida em parte a Segurança a Indústria e Comércio Leal LTDA..
04/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:13

Conclusos para julgamento
18/06/2022 01:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 01:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 01:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA em 17/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 05:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 05:50

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO (COFIS) em 07/06/2022 23:59.
30/05/2022 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 13:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
18/05/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 09:56

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 20:15

Juntada de Petição de certidão
16/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:00

Expedição de Mandado.
16/05/2022 13:00

Expedição de Mandado.
16/05/2022 09:16

Concedida em parte a Medida Liminar
12/05/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:19

Conclusos para decisão
12/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:57

Conclusos para decisão
31/03/2022 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 07:10

Declarada incompetência
30/03/2022 22:11

Juntada de custas
30/03/2022 22:08

Conclusos para decisão
30/03/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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