03/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0840150-53.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA DO SOCORRO DE A CAVALCANTI registrado(a) civilmente como MARIA DO SOCORRO DE ARRUDA CAVALCANTE Parte Ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação judicial em que se discute, dentre outros, a ocorrência de supostos saques indevidos nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A matéria em debate é objeto do REsp 2162222/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que delimitou a tese controvertida nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Ao afetar o recurso, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, conforme acórdão publicado no DJe em 16/12/2024.

Considerando a ordem de suspensão emanada pelo STJ e que a matéria de mérito deste processo está diretamente relacionada à controvérsia submetida ao regime dos repetitivos, a suspensão do presente feito é medida necessária até ulterior decisão daquela Corte Superior.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do REsp 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300), ressalvada a análise de tutelas provisórias de urgência, caso presentes seus requisitos legais.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/09/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:10

Juntada de termo
15/08/2024 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 15/08/2024 14:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/06/2024 20:47

Recebidos os autos.
19/06/2024 20:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
19/06/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DE ARRUDA CAVALCANTE.
19/06/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:38

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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