20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BARBOSA DE FARIAS em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0802834-08.2024.8.20.5162 Parte Autora: JOSE BARACHO DA SILVA Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A. e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por JOSE BARACHO DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S/A. e outros, todos já qualificados nos autos.

No curso do processo, o autor requereu a desistência da ação (ID. 152668741). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID. 152668741).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, haja vista não ter, nem sequer, ocorrido a citação da parte demandada.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe à lide.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a desistência por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários, haja vista que não houve resistência ao pedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO
24/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:18

Extinto o processo por desistência
23/06/2025 07:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0802834-08.2024.8.20.5162 Parte Autora: JOSE BARACHO DA SILVA Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A. e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandante deixou de apresentar comprovante de residência que demonstre o seu domicílio em Município integrante desta Comarca.

De fato, tal documento faz-se imprescindível, eis que determinante para a obediência das regras de competência.

Assim sendo, com fundamento no art. 321, CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua inicial trazendo aos autos comprovante de residência em seu nome, ou, não sendo possível, em nenhuma hipótese, a última diligência, para que demonstre o seu vínculo relativamente ao imóvel cujo comprovante faz prova, sob pena de indeferimento.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação
18/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:09

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 20:38

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0802834-08.2024.8.20.5162 Parte Autora: JOSE BARACHO DA SILVA Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A. e outros DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por JOSE BARACHO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A e de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.

Ao compulsar a peça introdutória, percebo a ausência de documento necessário para a propositura da ação.

Nos termos do art. 321 do CPC, deverá ser determinada a emenda da inicial ao se verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Assim, considerando que a parte autora não juntou aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, INTIME-SE esta para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a irregularidade.

Cumpra-se.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação
30/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
01/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 30/08/2024 03:36.
27/08/2024 13:35

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:28

Decorrido prazo de AMBAS AS PARTES em 08/08/2024.
20/08/2024 15:12

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 23:00

Conclusos para decisão
25/07/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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