28/09/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 08:33

Juntada de informação
27/09/2023 13:44

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 13:11

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:11

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 23:59.
03/09/2023 03:37

Publicado Sentença em 21/08/2023.
03/09/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
03/09/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
03/09/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
03/09/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
21/08/2023 07:07

Publicado Sentença em 21/08/2023.
21/08/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803218-92.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS FERNANDES OLIVEIRA NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL envolvendo as partes em epígrafe, ambas qualificadas nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Instada a se manifestar, a parte exequente apresentou planilha de débito atualizada.

Em seguida, a parte executada peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação, ocasião em que anexou comprovante de depósito judicial.

Novamente intimada, a parte exequente informou que a parte adversa anexou comprovante judicial de valor inferior ao devido, requerendo a complementação da quantia.

Na sequência, houve aplicação de multa e honorários advocatícios, bem como a determinação de bloqueio dos valores remanescentes devidos.

Após a indisponibilização da quantia, não houve oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora, tendo a parte exequente requerido a liberação dos valores mediante alvará.

Instada a se manifestar, a parte executada pediu a liberação dos valores remanescentes em seu favor, visto que em razão da indisponibilização tais valores se tratavam de quantia excessiva depositada por ela.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada foi convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação da dívida.

No que se refere aos valores remanescentes, tendo em vista a liberação em favor da parte executada, não há mais que se falar em excesso.

Em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/08/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 13:15

Conclusos para julgamento
17/08/2023 13:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/08/2023.
17/08/2023 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:13

Publicado Intimação em 10/08/2023.
13/08/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803218-92.2022.8.20.5112 APELANTE: MARIA DAS GRACAS FERNANDES OLIVEIRA NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 8 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
08/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:23

Juntada de termo
03/08/2023 09:03

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES OLIVEIRA NASCIMENTO em 14/07/2023.
15/07/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES OLIVEIRA NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 06:59

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803218-92.2022.8.20.5112 APELANTE: MARIA DAS GRACAS FERNANDES OLIVEIRA NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de julho de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/07/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:50

Juntada de termo
23/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 08:41

Juntada de Certidão
22/06/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/06/2023.
20/06/2023 19:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:02

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/05/2023 16:53

Juntada de recibo (sisbajud)
26/05/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:22

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 07:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:19

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2023.
06/05/2023 02:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2023 23:59.
11/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:42

Conclusos para julgamento
10/04/2023 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2023 02:15

Publicado Intimação em 30/03/2023.
05/04/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:31

Recebidos os autos
22/03/2023 13:31

Juntada de intimação de pauta
15/12/2022 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2022 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2022 02:58

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
29/11/2022 17:33

Publicado Sentença em 25/11/2022.
29/11/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:35

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:28

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 09:31

Conclusos para julgamento
12/11/2022 01:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2022 23:59.
20/10/2022 12:11

Publicado Intimação em 19/10/2022.
20/10/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:28

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 30/09/2022 23:59.
06/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 06:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/10/2022 23:59.
29/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 12:38

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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