TJRN - 0802093-38.2021.8.20.5108

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILTON FELIPE DA SILVA

CPF *55.***.*61-97

Advogados

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA

OAB: 20082/CE

CPF *06.***.*61-42

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS

CNPJ: 08.148.421/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 01ª PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 01:53

    Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 17/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/10/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/07/2023 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/07/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/01/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:57

    Decorrido prazo de EDILTON FELIPE DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 21:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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