29/11/2024 20:45

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2024 14:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.
24/11/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
07/03/2024 20:26

Publicado Intimação em 11/12/2023.
07/03/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
23/02/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 10:54

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 00:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:39

Publicado Sentença em 31/01/2024.
02/02/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800586-59.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 112086701).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 112563069).

Alvarás devidamente expedidos, conforme ID 112605096. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
29/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição de extinção
29/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 09:49

Conclusos para julgamento
25/01/2024 19:35

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:05

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 10:39

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 08:24

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800586-59.2023.8.20.5112 AUTOR: RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 15 de dezembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
15/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:30

Juntada de termo
15/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800586-59.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 14 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
14/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800586-59.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 7 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
07/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800586-59.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
24/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:22

Processo Reativado
24/11/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:05

Recebidos os autos
28/08/2023 14:05

Juntada de intimação de pauta
28/06/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2023 14:53

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 26/06/2023.
27/06/2023 02:48

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:37

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:33

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 05:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/05/2023 15:57

Juntada de custas
15/05/2023 08:39

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 02:04

Publicado Sentença em 11/05/2023.
13/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
12/05/2023 13:40

Publicado Sentença em 11/05/2023.
12/05/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:38

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 10:07

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:21

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:25

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 23:08

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 05:53

Publicado Citação em 23/02/2023.
03/03/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:32

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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