19/03/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 09:58

Transitado em Julgado em 18/03/2025
03/02/2025 09:04

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803792-47.2024.8.20.5112 Ação: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: DIOGO EMANOEL SILVA, FRANCISCO IRANILSON PEREIRA, FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS REU: ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO S E N T E N Ç A DIOGO EMANOEL SILVA, FRANCISCO IRANILSON PEREIRA e FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS ingressaram neste Juízo com a presente Ação Popular c/c Pedido Liminar em desfavor de ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Compulsando os autos do processo em epígrafe, verifico que a parte autora expressamente pugnou pela extinção do feito, sem resolução do mérito, tendo em vista que após o ajuizamento da ação houve o cancelamento do Edital de Doação nº 001/2024, objeto do presente feito, pelo atual Presidente da Câmara de Severiano Melo/RN (ID 141249974).

Assim, nada mais resta a este Juízo senão a extinção do presente feito ante a ausência do interesse de agir superveniente à propositura da demanda, de modo que JULGO EXTINTA a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários (art. 5º, LXXIII, CF).

Caso haja a interposição de Recurso de Apelação, autos conclusos para decisão interlocutória, nos termos do art. 485, § 7º, do CPC.

Transitada em julgado e inexistindo requerimentos formulados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ciência ao MP.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
29/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:50

Juntada de Petição de parecer
16/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIOGO EMANOEL SILVA, FRANCISCO IRANILSON PEREIRA, FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS.
16/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:19

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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