TJRN - 0804324-80.2022.8.20.5600

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

8 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DE LIMA XAVIER

CPF *09.***.*25-05

MARIA EDUARDA CAVALCANTI NASCIMENTO

CPF *96.***.*86-56

Advogados

ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA

OAB: 8884/RN

CPF *50.***.*54-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 67 PROMOTORIA DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 14:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/08/2025 01:59

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0804324-80.2022.8.20.5600 DESPACHO Observa-se que, conforme se vê no ID nº 134108846, decorreu-se o prazo sem qualquer manifestação do causídico.

    Assim, reitere-se a intimação do Advogado habilitado, para apresentação de alegações finais, em 05(cinco) dias.

    Em caso de inércia, intimem-se os réus FLAVIO DE LIMA XAVIER e MARIA EDUARDA CAVALCANTI NASCIMENTO para, no prazo de 05 dias, constituir novo advogado, dando-lhes ciência de que não o fazendo no prazo conferido, será nomeado defensor público para patrocinar sua defesa.

    Quanto ao advogado ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA OAB/RN 8884, de acordo com o artigo 34, XI, da Lei nº 8.906/94, ressalta-se que abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia poderá constituir infração disciplinar.

    Nestes termos, caso seja demonstrada a inércia do advogado em apresentar as alegações finais em favor de seus constituintes, desde já, autorizo que a secretaria oficie-se à OAB - Seccional do RN, para conhecimento e providências cabíveis com cópia desta decisão.

    Cumpra-se, com urgência.

    NATAL/RN, data registrada no sistema.

    LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito

  • 04/08/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 00:54

    Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:41

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/06/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 01:32

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/06/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 00:52

    Decorrido prazo de MPRN - 67 PROMOTORIA DE JUSTIÇA em 26/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2025 15:28

    Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 09/04/2025 09:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 17/04/2025 15:28

    Audiência de instrução e julgamento Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 09:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 12/03/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 01:47

    Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 04:11

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 12/02/2025 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315, 2º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0804324-80.2022.8.20.5600 REU: FLAVIO DE LIMA XAVIER, MARIA EDUARDA CAVALCANTI NASCIMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REGISTRO AUDIOVISUAL VIDEOCONFERÊNCIA Aos 05/02/2025, às 09h30min, na sala de audiências da 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, onde presentes se encontravam Dra.

    Lilian Rejane da Silva, Juíza de Direito titular desta Vara Criminal, Dra.

    Isabela Lúcio Lima da Silva, Promotora de Justiça, os réus FLAVIO DE LIMA XAVIER e MARIA EDUARDA CAVALCANTI NASCIMENTO, além da(s) testemunhas HANDEL ELIACIM DANTAS DE FREITAS, JÚLIO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR e EMANOEL EDUARDO SILVA DAS CHAGAS.

    Ausente Dr.

    ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA, OAB/RN 8.884, o qual justificou a ausência por estar participando de audiência na Justiça Federal, sendo aguardado por 30 (trinta) minutos, sem o ingresso deste na Sala Virtual de audiência ou comparecimento presencial.

    Ausente ainda a testemunha VALTEMIR SILVA JÚNIOR, apesar de requisitada.

    Assim, determinou a MM Juíza a redesignação da audiência de instrução para o dia 09 de abril 2025, às 09h30min, diante da justificativa apresentada pela Defesa, ficando desde já intimados os réus FLAVIO DE LIMA XAVIER e MARIA EDUARDA CAVALCANTI NASCIMENTO.

    Requisitem-se o réu FLAVIO DE LIMA XAVIER, atualmente custodiado por outro processo, e as testemunhas VALTEMIR SILVA JÚNIOR, HANDEL ELIACIM DANTAS DE FREITAS, JÚLIO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR e EMANOEL EDUARDO SILVA DAS CHAGAS às instituições respectivas.

    Intimem-se o Ministério Público e o Dr.

    ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA, OAB/RN 8.884.

    Nada mais havendo, deu-se por encerrada a audiência e finalizado este termo.

    Eu, Marcos Café, Analista Judiciário, o digitei, ficando os participantes dispensados de assinar o termo.

    O referido é verdade e dou fé.

  • 08/02/2025 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 08:40

    Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 09/04/2025 09:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 07/02/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 19:53

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada conduzida por 05/02/2025 09:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 05/02/2025 19:53

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 05/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 12:20

    Desentranhado o documento

  • 04/02/2025 12:20

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 28/01/2025 04:35

    Decorrido prazo de FLAVIO DE LIMA XAVIER em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:24

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAVALCANTI NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:20

    Decorrido prazo de FLAVIO DE LIMA XAVIER em 27/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 19:18

    Juntada de diligência

  • 17/01/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2025 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2025 21:07

    Juntada de diligência

  • 16/12/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 18:25

    Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 11:42

    Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 10:13

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2024 12:29

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/02/2025 09:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 30/09/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 08:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/09/2024 15:32

    Juntada de informação

  • 09/09/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/04/2024 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 07:55

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2024 20:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 06:57

    Audiência instrução e julgamento realizada para 04/10/2023 09:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 05/10/2023 06:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 09:00, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 04/10/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 03:51

    Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:34

    Audiência instrução e julgamento designada para 04/10/2023 09:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 26/07/2023 17:59

    Audiência instrução e julgamento realizada para 26/07/2023 09:20 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 26/07/2023 17:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 09:20, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 26/07/2023 09:29

    Juntada de laudo pericial

  • 25/07/2023 22:09

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 10:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2023 13:49

    Decorrido prazo de 8º Distrito Policial Natal/RN em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 13:44

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAVALCANTI NASCIMENTO em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 05:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 05:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 08:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 05:47

    Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 09:38

    Audiência instrução e julgamento designada para 26/07/2023 09:20 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 04/05/2023 08:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 03/05/2023 14:33

    Outras Decisões

  • 03/05/2023 14:33

    Recebida a denúncia contra FLÁVIO DE LIMA XAVIER e MARIA EDUARDA CAVALCANTI NASCIMENTO

  • 03/05/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:42

    Decorrido prazo de MPRN - 67 Promotoria de Justiça em 17/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 21:55

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2023 05:10

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAVALCANTI NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 04:09

    Decorrido prazo de FLAVIO DE LIMA XAVIER em 30/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 12:51

    Outras Decisões

  • 26/01/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 22:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/12/2022 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2022 17:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/12/2022 07:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 05:08

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/10/2022 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 27/10/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 15:51

    Audiência de custódia realizada para 26/10/2022 15:30 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 26/10/2022 15:51

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/10/2022 15:51

    Concedida a prisão domiciliar

  • 26/10/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 10:51

    Audiência de custódia designada para 26/10/2022 15:30 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 26/10/2022 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2022 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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