16/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:57

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DE MOURA em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 09:28

Juntada de diligência
04/04/2025 11:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:41

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2025 05:13

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:18

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0812606-61.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: EVELINE GRACY DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: RAFAEL BATISTA DE MOURA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, decido.

Conforme certificado no ID 138302154, a parte exequente não indicou bens à penhora, assim como não mais se manifestou nos autos.

Ante o exposto, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, uma vez que o Juízo promoveu inúmeras medidas voltadas à satisfação do crédito exequendo, todas infrutíferas, e declaro, portanto, extinta a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

NATAL/RN, data constante no ID.

FABIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
06/02/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 09:52

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:12

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:08

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:09

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:14

Outras Decisões
04/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 06:33

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:33

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:58

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:19

Outras Decisões
17/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:54

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:33

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:45

Conclusos para julgamento
11/06/2024 06:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:30

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:30

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 07:15

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 07:15

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:57

Outras Decisões
12/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:46

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:59

Outras Decisões
20/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:05

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:52

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:44

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 09:03

Conclusos para despacho
06/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:32

Outras Decisões
28/11/2023 17:14

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:25

Juntada de Certidão
15/11/2023 02:25

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:53

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:44

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DE MOURA em 04/10/2023.
05/10/2023 06:30

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DE MOURA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:27

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DE MOURA em 04/10/2023 23:59.
01/09/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:27

Juntada de diligência
23/08/2023 12:14

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
19/07/2023 04:05

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DE MOURA em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 17:09

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:01

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2023 10:01

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DE MOURA em 17/05/2023 23:59.
27/04/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 20:50

Outras Decisões
04/02/2023 22:20

Conclusos para decisão
04/02/2023 22:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:21

Transitado em Julgado em 31/10/2022
29/01/2023 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:11

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 16:09

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 17:43

Expedição de Mandado.
29/08/2022 15:18

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2022 18:00

Decorrido prazo de EVELINE GRACY DOS SANTOS SILVA em 09/08/2022 23:59.
20/07/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 19:14

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 16:00

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DE MOURA em 28/04/2022 23:59.
12/05/2022 19:21

Conclusos para julgamento
12/05/2022 18:55

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DE MOURA em 28/03/2022.
27/04/2022 07:20

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 26/04/2022 23:59.
08/04/2022 11:06

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2022 04:23

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 07/04/2022 23:59.
17/03/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 19:28

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:46

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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