TJRN - 0821667-43.2022.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:27
Juntada de ato ordinatório
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03/09/2025 08:39
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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03/09/2025 08:38
Juntada de Certidão
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03/09/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2025 23:59.
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28/08/2025 00:18
Decorrido prazo de CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 07:09
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0821667-43.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIKA SOARES DE OLIVEIRA ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ERIKA SOARES DE OLIVEIRA ARAÚJO contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com pedido parcialmente procedente para pagamento de diferenças salariais e progressão funcional.
Após o trânsito em julgado, foram apresentados e homologados os cálculos, sem impugnação do executado.
Recurso interposto pelo Estado foi inadmitido.
A parte exequente requereu o envio dos autos ao SERPREC para tramitação do pagamento.
Determino o envio dos autos ao SERPREC, para que promova a tramitação e expedição do pagamento em favor da parte exequente, conforme o valor do crédito reconhecido, devendo o órgão ainda juntar aos autos comprovação de realização do procedimento, e realizar o arquivamento definitivo no mesmo ato.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 12 de agosto de 2025.
CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/08/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 10:38
Conclusos para despacho
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10/06/2025 18:33
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 16:49
Conclusos para despacho
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04/04/2025 15:24
Recebidos os autos
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04/04/2025 15:24
Juntada de despacho
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06/09/2024 06:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/09/2024 16:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/08/2024 02:33
Decorrido prazo de CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA em 13/08/2024 23:59.
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06/08/2024 10:10
Juntada de Petição de recurso de apelação
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23/07/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 16:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2024 13:45
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 13:45
Decorrido prazo de Executado em 06/05/2024.
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07/05/2024 07:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 07:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
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11/03/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 12:29
Outras Decisões
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10/01/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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10/01/2024 13:53
Decorrido prazo de parte executada em 31/10/2023.
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01/11/2023 01:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
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04/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 15:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/07/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 07:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 02/06/2023 23:59.
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01/06/2023 09:13
Juntada de Certidão
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12/05/2023 07:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2023 07:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/05/2023 09:25
Expedição de Mandado.
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09/05/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 18:54
Processo Reativado
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09/05/2023 14:27
Outras Decisões
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09/05/2023 10:38
Conclusos para decisão
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24/03/2023 22:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/03/2023 17:09
Arquivado Definitivamente
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06/03/2023 17:09
Juntada de Certidão
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03/03/2023 08:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/03/2023 08:07
Transitado em Julgado em 28/02/2023
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01/03/2023 10:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2023 23:59.
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04/02/2023 03:19
Decorrido prazo de CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA em 03/02/2023 23:59.
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29/11/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2022 07:15
Julgado procedente em parte do pedido
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13/10/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 22:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2022 23:59.
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08/08/2022 22:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2022 23:59.
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01/08/2022 14:47
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 16:20
Juntada de Petição de contestação
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05/07/2022 11:59
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/06/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
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01/06/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 12:34
Conclusos para despacho
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08/04/2022 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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