16/09/2025 18:13

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: Rcl 82353. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
15/09/2025 05:39

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
15/09/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 12/09/2025
12/09/2025 21:00

Determino a distribuição
08/09/2025 16:35

Conclusos à Presidência
08/09/2025 16:35

Registrado à Presidência
08/09/2025 13:20

Autuado
05/09/2025 12:18

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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