TJRN - 0800512-89.2021.8.20.5139
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flor Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 01:12
Publicado Intimação em 03/09/2025.
-
03/09/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800512-89.2021.8.20.5139 Parte autora: MPRN - Promotoria Florânia e outros Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte executada.
Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que proceda à juntada da documentação pertinente aos autos.
Cumpra-se.
Florânia/RN, data do sistema.
Uedson Bezerra Costa Uchôa Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
01/09/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 14/07/2025.
-
14/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800512-89.2021.8.20.5139 Parte autora: MPRN - Promotoria Florânia e outros Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intimem-se os Executados para, em 15 (quinze) dias, cumprirem a obrigação de fazer (disponibilizar os medicamentos), com comprovação nos autos, sob pena de aplicação de multa.
Em seguida, intime-se a Exequente para se manifestar sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer.
Caso persista o descumprimento, o Exequente poderá requerer o que de direito quando ao prosseguimento da execução, inclusive bloqueio judicial para obtenção dos medicamentos pela via particular, situação na qual deve apresentar 03 (três) orçamentos.
Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
10/07/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 18:12
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/07/2025 18:10
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 06:03
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
23/06/2025 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
18/06/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 12/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:04
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 12/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:42
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
14/12/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 09:37
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
27/11/2024 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
08/11/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 12:41
Recebidos os autos
-
05/07/2024 12:41
Juntada de despacho
-
24/11/2023 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/10/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 06:20
Publicado Intimação em 29/09/2023.
-
06/10/2023 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 18/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 16:52
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
13/07/2023 10:27
Publicado Intimação em 13/07/2023.
-
13/07/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
13/07/2023 09:52
Publicado Intimação em 13/07/2023.
-
13/07/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
13/07/2023 09:43
Publicado Intimação em 13/07/2023.
-
13/07/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
12/07/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 10:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/06/2023 21:53
Publicado Intimação em 07/06/2023.
-
07/06/2023 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
07/06/2023 21:29
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 02:20
Publicado Intimação em 24/04/2023.
-
29/04/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
26/04/2023 14:01
Publicado Intimação em 24/04/2023.
-
26/04/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
24/04/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 09:53
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2023 12:21
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 09:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 09/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 11:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 11:50
Juntada de Alvará recebido
-
05/12/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 10:01
Juntada de guia
-
29/11/2022 17:59
Publicado Intimação em 25/11/2022.
-
29/11/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
29/11/2022 17:22
Publicado Intimação em 25/11/2022.
-
29/11/2022 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
29/11/2022 14:16
Juntada de guia
-
24/11/2022 00:30
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 07:39
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:58
Outras Decisões
-
17/11/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 10:51
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 10:30
Expedição de Ofício.
-
15/07/2022 10:30
Expedição de Ofício.
-
14/07/2022 14:23
Expedição de Alvará.
-
23/06/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 10:04
Juntada de guia
-
08/06/2022 15:15
Juntada de guia
-
07/06/2022 09:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/06/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
22/05/2022 08:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 18/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 20:00
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 02:54
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 08:17
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 00:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 17:32
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2021 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/09/2021 09:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/09/2021 17:06
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 16:58
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 14:41
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 19:02
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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