09/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0919515-30.2022.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto, em 10(dez) dias.

Em seguida, com ou sem apresentação, envie-se os autos a uma das Turmas Recursais, a quem caberá o exame da gratuidade, tempestividade e efeitos do recurso.

Natal, 5 de setembro de 2025 KELLE MARIA PEREIRA RAMOS DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:58

Desentranhado o documento
13/08/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 07:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 01:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 01:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:38

Recebidos os autos
08/04/2025 13:38

Juntada de decisão
19/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 09:20

Juntada de Ofício
29/02/2024 06:53

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 06:53

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 05:55

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 05:55

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 05:55

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 07:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:50

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:48

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 10:48

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 14:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 12:36

Juntada de ato ordinatório
19/08/2023 04:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.
06/08/2023 12:28

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2023 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:00

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 12:58

Conclusos para julgamento
20/04/2023 03:55

Decorrido prazo de WILK HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 07:19

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 05:48

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 13/02/2023 23:59.
19/01/2023 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2022 19:08

Conclusos para decisão
15/12/2022 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:22

Declarada incompetência
15/12/2022 14:31

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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