18/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/05/2025 14:25

Transitado em Julgado em 06/03/2025
12/03/2025 02:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BAPTISTA MAGNAVITA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BAPTISTA MAGNAVITA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:21

Decorrido prazo de RENATO DILLY CAMPOS em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:52

Decorrido prazo de RENATO DILLY CAMPOS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Decorrido prazo de RENATO DILLY CAMPOS em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal PROCESSO nº 0881391-07.2024.8.20.5001 Vistos etc., Trata-se de Notícia Crime apresentada pela LOCALIZA RENT A CAR S/A, pedindo a instauração de Inquérito Policial para apurar suposto delito de furto que teria ocorrido no dia 16/07/2024, nesta Capital, quando RÔMULO LUÍS DE HOLANDA PALHARES, após locar o veículo HYUNDAI/HB20 10M CONFORT, cor preta, placa SJC-9D27, não devolveu-o no dia 31/07/2024, conforme previsão contratual.

Ocorre que o Ministério Público, com vista dos autos, constatou que o noticiado RÔMULO LUÍS DE HOLANDA PALHARES, na verdade, foi preso em flagrante pelo crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal), no dia 13/10/2024, na Zona Rural de Mossoró/RN, exatamente na posse e uso do veículo mencionado, de modo que os fatos noticiados nos autos já são objeto do Processo nº 0805251-75.2024.8.20.5600 da 13ª Vara Criminal de Mossoró/RN.

Assim, considerando os fatos relativos ao suposto ato delituoso noticiado nos autos, já estão em apuração em Mossoró/RN, a competência privativa para análise do caso é daquele Juízo.

Desta forma, incompetente se torna este Juízo para prosseguimento e apreciação do presente feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Comarca de Mossoró/RN, para juntada ao Processo nº 0805251-75.2024.8.20.5600, da 13ª Vara Criminal de Mossoró/RN, a quem compete processar e julgar o feito.

Providências legais e de praxe.

Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025.

GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO Juiz de Direito
10/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:17

Declarada incompetência
30/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
30/01/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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