23/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª VARA DA COMARCA DE MACAÍBA Processo nº 0804248-67.2024.8.20.5121 CLASSE: MONITÓRIA (40) PROMOVENTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA TEIXEIRA PROMOVIDO(A): Banco do Brasil S/A DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes que tratam sobre essa matéria, conforme dispõe o artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

A questão jurídica delimitada no repetitivo trata exatamente da controvérsia abordada nestes autos, a saber: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Diante disso, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300 pelo STJ, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Para controle, a secretaria deverá colocar a etiqueta etiqueta "STJ - TEMA 1300".

Após a publicação do acórdão definitivo pelo STJ, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual prosseguimento do feito, observando-se o entendimento fixado no recurso repetitivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaíba, data digitalizada.

DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
13/05/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 20/03/2025 23:59.
17/02/2025 01:02

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0804248-67.2024.8.20.5121 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA TEIXEIRA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 3ª Vara da Comarca de Macaíba, Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 24 de janeiro de 2025.

HOSANA DE MEDEIROS PAIVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/02/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 10:57

Juntada de diligência
28/11/2024 08:26

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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