17/03/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ANDREY ANDERSON MARTINS APOLONIO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANDREY ANDERSON MARTINS APOLONIO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:49

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800757-16.2024.8.20.5133 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL BARBOZA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação de repetição de indenização por perdas e danos c/c repetição de indébito ajuizada por MIGUEL BARBOZA DOS SANTOS, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A.

O processo seguia o trâmite regular quando a requerida apresentou acordo extrajudicial entre partes, ID 139280708, pugnando pela respectiva homologação judicial. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Verifico que o acordo foi aceito, bem como a parte autora concordou expressamente com o valor depositado via DJO conforme ID 141051465.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes - ID 139280708, para que surtam efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015.

Ressalto, por fim que em analise aos autos verifica-se que já houve tanto o deposito judicial quanto a expedição de alvará para levantamento dos valores e por conseguinte seus resgates consonante certidões de ID 142661859 e ID 142661860.

Ausente condenação em honorários advocatícios, pois dispensados nos termos do ajuste.

Custas dispensadas na forma do art. 90,§3° do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TANGARÁ/RN, Data do Sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:08

Homologada a Transação
12/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:46

Desentranhado o documento
12/02/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
12/02/2025 09:42

Juntada de documento de comprovação
07/02/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:19

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:50

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:20

Juntada de Petição de laudo pericial
02/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:39

Decorrido prazo de ANDREY ANDERSON MARTINS APOLONIO em 26/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:46

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 07:53

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:23

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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