16/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0818511-81.2021.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VITORIA REGIA XIMENES DANTAS POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

Considerando a existência de divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e objetivando definir o valor real do crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial (COJUD), para elaboração de parecer técnico.

Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimem-se a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvam-se os autos àquele setor logo na sequência.

Após a entrega do laudo pela COJUD, intimem-se todas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre o trabalho técnico apresentado, de acordo com o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao caso.

Ao final, faça-se conclusão dos autos.

Dê-se andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

P.

I.

C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito Designada
13/08/2025 06:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 14/05/2025 23:59.
02/05/2025 20:32

Conclusos para julgamento
02/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32011272 - E-mail: [email protected] Autos n. 0818511-81.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: VITORIA REGIA XIMENES DANTAS Polo Passivo: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 8 de abril de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:17

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0818511-81.2021.8.20.5001 VITORIA REGIA XIMENES DANTAS FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
13/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:19

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VITORIA REGIA XIMENES DANTAS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VITORIA REGIA XIMENES DANTAS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2024 04:22

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 04:22

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 04:22

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:14

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:39

Outras Decisões
19/11/2024 08:36

Conclusos para julgamento
19/11/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
09/10/2024 15:26

Juntada de cálculo
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:00

Conclusos para julgamento
02/02/2024 10:59

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:44

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:44

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
29/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 20:35

Conclusos para despacho
16/06/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:07

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2021 23:59.
15/04/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 09:02

Conclusos para despacho
10/04/2021 09:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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