23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:52

Decorrido prazo de LUCAS NEGREIROS PESSOA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Decorrido prazo de LUCAS NEGREIROS PESSOA em 23/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:46

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Baraúna Processo 0800907-10.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA LINHARES Advogado do(a) AUTOR: LUCAS NEGREIROS PESSOA - RN17467 Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12 , Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo (id 138235835). É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes (id 138235835), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento do valor acordando, evidenciando o repasse do valor devido ao demandante para conta de sua titularidade.

Outrossim, havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado.

Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Baraúna, data de validação no sistema.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
05/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:56

Homologada a Transação
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:08

Conclusos para julgamento
05/12/2024 08:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
15/11/2024 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:49

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 15/07/2024.
19/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 22:58

Outras Decisões
15/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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