17/07/2025 10:17

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:16

Decorrido prazo de MABAS AS PARTES em 23/05/2025.
30/05/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:50

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:42

Recebidos os autos
14/04/2025 13:42

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 12:53

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:11

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 13:12

Conclusos para decisão
15/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
08/10/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:35

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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