TJRN - 0809633-21.2023.8.20.5124

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA BEZERRA DANTAS

CPF *57.***.*55-68

Advogados

ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 11815/RN

CPF *71.***.*15-20

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB: 5553/RN

CPF *08.***.*95-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA DANTAS em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA DANTAS em 19/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 02:11

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 24/02/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0809633-21.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: MARIA DE FATIMA BEZERRA DANTAS Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

    A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

    Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

    Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1300".

    Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

    Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial.

    Parnamirim, data do sistema.                        Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 19/02/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 16:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 27/06/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 03:30

    Decorrido prazo de ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 03:24

    Decorrido prazo de ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 02:07

    Decorrido prazo de ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 02:03

    Decorrido prazo de ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 00:54

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/02/2024 06:16

    Decorrido prazo de ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2023 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 01:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA BEZERRA DANTAS.

  • 30/11/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2023 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:41

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

  • 20/06/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/06/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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