TJRN - 0802725-77.2024.8.20.5102

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENEAS DANTAS TORRES

CPF *25.***.*46-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 04:10

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 22/08/2025 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802725-77.2024.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: ENEAS DANTAS TORRES Endereço: RUA ARNALDO ELOI DE SOUZA, 57, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo legal, requerer o que entender de direito, apresentando planilha de cálculo dos valores que eventualmente entenda devidos, devendo, para tanto, utilizar a calculadora automática disponibilizada no sítio eletrônico do TJRN.

    Cumprida a diligência, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

    Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

    PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

  • 19/08/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 01:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:14

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/05/2025 15:14

    Processo Reativado

  • 06/05/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 08:39

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/04/2025 10:22

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 10:22

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/01/2025 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/01/2025 10:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/12/2024 01:25

    Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 09:50

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2024 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 11:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/08/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2024 09:08

    Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 08:45

    Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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