23/05/2025 01:00

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE MARILAC FERNANDES DE AQUINO em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 21:57

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0801685-42.2024.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA LUIZA DE MARILAC FERNANDES DE AQUINO Polo Passivo: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do processo, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) autora/requerida, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS, 28 de abril de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:08

Recebidos os autos
28/04/2025 13:08

Juntada de intimação de pauta
06/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:03

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:45

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 08:45

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 10:43

Conclusos para julgamento
08/07/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:35

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 12:28

Conclusos para julgamento
12/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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