02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800142-82.2025.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-07-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 1 de julho de 2025.
24/06/2025 10:35

Recebidos os autos
24/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800142-82.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Vieram os autos conclusos para análise, isso após juntada de contestação (ID.

N° 145184135) e de réplica (ID.

N° 147381836). 2. É o que importa relatar. 3.

Inicialmente, REJEITO as preliminares de: a) impugnação ao pedido de justiça gratuita, eis que a demandada, em sede de defesa, não logrou apresentar elementos convincentes a afastar a presunção de insuficiente de recursos para pagamento das despesas processuais, prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil; b) falta de interesse de agir, tendo em conta que, no caso concreto sob análise, o ordenamento jurídico pátrio não condiciona o esgotamento da via administrativa à propositura da ação judicial; 4.

Desse modo, e com a finalidade dar andamento ao feito, determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intime-se as partes, por intermédio dos advogados habilitados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, formular requerimento de produção de provas, além das já constantes dos autos, devendo, na oportunidade, ser indicada a prova a ser produzida, bem como os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória. 5.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800624-27.2023.8.20.5159

Banco do Nordeste do Brasil SA

Erico da Costa Onofre Sobrinho

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/06/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800624-27.2023.8.20.5159

Banco do Nordeste do Brasil SA

Erico da Costa Onofre Sobrinho

Advogado: Erico da Costa Onofre Sobrinho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0860705-28.2023.8.20.5001

Leticia Monteiro Florencio

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/10/2023 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0860705-28.2023.8.20.5001

Leticia Monteiro Florencio

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Bruna Aparecida Rondelli Davimercati

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/09/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0801734-27.2024.8.20.5159

Ivaildo Martins de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2024 16:55

Exibir Processo