12/09/2025 07:14

Conclusos para decisão
11/09/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/08/2025 20:22

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:34

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada conduzida por 19/08/2025 08:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
21/08/2025 16:34

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/08/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/08/2025 13:45

Desclassificado o Delito
19/08/2025 13:45

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:36

Desentranhado o documento
19/08/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual Desclassificado o Delito
19/08/2025 13:23

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
19/08/2025 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 06:30

Juntada de diligência
15/08/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 20:27

Juntada de diligência
14/08/2025 13:04

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 12:46

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 20:36

Juntada de diligência
12/08/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 20:13

Juntada de diligência
12/08/2025 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 06:33

Juntada de diligência
11/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 20:11

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 08:36

Juntada de diligência
23/06/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 17:31

Juntada de diligência
23/06/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 17:29

Juntada de diligência
23/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:10

Expedição de Ofício.
23/06/2025 10:41

Juntada de diligência
23/06/2025 10:37

Juntada de diligência
18/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0805404-72.2023.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN), MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL Réu: ANDRE SABINO DA COSTA DECISÃO Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público (Id 144182661) indicou 4 (quatro) testemunhas para oitiva no plenário, em caráter de imprescindibilidade, bem como requereu a juntada da certidão de antecedentes criminais do acusado.

A defesa do réu (Id 144659839), por sua vez, apresentou 3 (três) testemunhas também em caráter de imprescindibilidade.

Não houve manifestação de interesse pelas partes na reserva de sala passiva.

Por fim, certificou a Secretaria a tempestividade dos aludidos pronunciamentos (Id 145298812).

Ante o exposto: a) defiro os róis testemunhais aduzidos pelo Ministério Público (Id 144182661) e pela defesa do acusado (Id 144659839), porquanto consonantes com o art. 422 do Código de Processo Penal; b) defiro o pleito de expedição de certidão de antecedentes criminais do acusado; c) aprazo a sessão plenária do júri para o dia 19 de agosto de 2025, às 8h30; d) determino à Secretaria a adoção das seguintes providências: d.1) junte-se aos autos o relatório do processo, nos termos do art. 423, II, do CPP; d.2) expeça-se, desde já, certidão circunstanciada acerca dos antecedentes criminais do acusado, cientificando-se as partes a respeito dos processos que porventura existam; d.3) certifique-se acerca do tempo de prisão provisória (preventiva e temporária) eventualmente já cumprido pelo acusado, assim como da existência de mandado em aberto no cadastro do Banco Nacional de Mandados de Prisão; d.4) certifique-se acerca da existência de procedimentos cautelares vinculados à presente ação penal; d.4.1) caso existente(s), promova-se a associação dos correspondentes autos ao presente processo, habilitando a promotoria responsável e o defensor do réu; d.5) providenciem-se cópias da decisão de pronúncia, que julgou admissível a acusação, e do acórdão que a manteve, se houver, assim como do relatório do processo, a fim de serem entregues aos jurados por ocasião da sessão de julgamento do acusado, conforme prescreve o art. 472, parágrafo único, do CPP; d.6) intimem-se para comparecimento à sessão aprazada o Ministério Público, o defensor do acusado, o próprio denunciado e as testemunhas arroladas, bem como a requisição daquelas ocupantes de cargo público.

Cumpra-se com prioridade, por se tratar de processo vinculado à Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça.

Natal/RN (data no sistema) VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 13:04

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:04

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:04

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:12

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada conduzida por 19/08/2025 08:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
14/03/2025 12:27

Outras Decisões
13/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:47

Decorrido prazo de ANDRE SABINO DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0805404-72.2023.8.20.5300 AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL REU: ANDRE SABINO DA COSTA DESPACHO Operada a preclusão da decisão de pronúncia, consoante certificado pela Secretaria Judiciária (Id n. 142687581 ), intimem-se o Ministério Público e a defesa da parte pronunciada, a fim de que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, com observância do limite de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, em conformidade com o disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal brasileiro.

Deverão considerar, a propósito, a orientação doutrinária e jurisprudencial atinentes à inaplicabilidade da cláusula da imprescindibilidade a testemunhas eventualmente arroladas e residentes em comarca distinta daquela onde realizada a sessão de julgamento.

Ainda nesta oportunidade, em consonância com artigo 222, §3º do Código de Processo Penal[1], as partes deverão manifestar eventual interesse na oitiva por videoconferência das testemunhas que residirem fora da comarca, a fim de viabilizar a solicitação de sala passiva.

Cumpra-se com prioridade, por se tratar de feito afeto à Meta 2 do CNJ.

NATAL /RN, 14 de fevereiro de 2025.

VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
15/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ANA DAYSE OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:51

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 09:04

Juntada de diligência
31/01/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 08:56

Juntada de diligência
30/01/2025 09:57

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:57

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:29

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:43

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:07

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 09:21

Juntada de devolução de mandado
04/04/2024 12:10

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:35

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:35

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
17/02/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:10

Proferida Sentença de Pronúncia
16/02/2024 07:19

Decorrido prazo de ADELMO FAUSTINO DE SENA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:23

Decorrido prazo de MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:23

Decorrido prazo de ANA DAYSE OLIVEIRA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:23

Decorrido prazo de ANA DAYSE OLIVEIRA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:11

Conclusos para julgamento
08/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:02

Audiência instrução realizada para 07/02/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
07/02/2024 10:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 08:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/02/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
04/02/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 12:05

Juntada de Certidão
04/02/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 05:53

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:01

Expedição de Ofício.
24/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:40

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2024 13:58

Juntada de diligência
18/01/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:55

Expedição de Ofício.
17/01/2024 12:06

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:28

Juntada de Certidão
07/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:56

Expedição de Mandado.
21/12/2023 13:56

Expedição de Mandado.
21/12/2023 13:56

Expedição de Mandado.
21/12/2023 13:56

Expedição de Mandado.
21/12/2023 13:56

Expedição de Mandado.
20/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
15/11/2023 19:03

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:52

Audiência instrução designada para 07/02/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:21

Mantida a prisão preventiva
09/11/2023 17:36

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 13:01

Juntada de diligência
09/10/2023 14:35

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/10/2023 10:47

Recebida a denúncia contra Andre Sabino da Costa
09/10/2023 08:10

Conclusos para decisão
07/10/2023 14:29

Juntada de Petição de denúncia
05/10/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:19

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/09/2023 18:08

Juntada de Petição de inquérito policial
27/09/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:12

Conclusos para decisão
26/09/2023 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 17:56

Declarada incompetência
25/09/2023 09:06

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2023 08:28

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:24

Juntada de Certidão
24/09/2023 19:24

Juntada de diligência
24/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
24/09/2023 14:29

Juntada de mandado
24/09/2023 11:13

Juntada de ato ordinatório
23/09/2023 18:57

Audiência de custódia realizada para 23/09/2023 15:45 Plantão Diurno Criminal Região II.
23/09/2023 18:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/09/2023 18:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2023 15:45, Plantão Diurno Criminal Região II.
23/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
23/09/2023 11:03

Audiência de custódia designada para 23/09/2023 15:45 Plantão Diurno Criminal Região II.
23/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
23/09/2023 10:09

Conclusos para despacho
23/09/2023 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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