15/09/2025 06:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:43

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0804530-47.2024.8.20.5108 Promovente: MARIA MADALENA ALVES PEREIRA Promovido: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Pau dos Ferros, tendo o exequente apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Todavia, não há nos autos fichas financeiras de todo o período abrangido pelo julgado, a fim de aferir as diferenças remuneratórias mensais apresentadas nos cálculos, pois há informação dos registros financeiros apenas até o mês de julho/2024, isto é, os mesmos de quando do ingresso da demanda.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, complementar a exordial do cumprimento de sentença com a juntada das fichas financeiras dos anos 2024 e 2025; sob pena de extinção nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Transcorrido o prazo e corrigido o vício, conclusos para a decisão inicial no cumprimento de sentença.

Do contrário, conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros/RN, 18 de agosto de 2025.

FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
18/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:27

Decorrido prazo de VANESSA LOPES LEITE em 23/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:07

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:39

Juntada de Ofício
09/07/2025 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 21:24

Juntada de diligência
30/06/2025 11:43

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:56

Recebidos os autos
17/06/2025 12:56

Juntada de intimação de pauta
27/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:12

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 15:22

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803800-24.2024.8.20.5112

Jurani Miranda de Freitas

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0837842-20.2019.8.20.5001

Municipio de Natal

Imobiliaria Brasil e Construcoes LTDA

Advogado: Gustavo Adolfo Maia Dantas Caldas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2019 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0100738-63.2017.8.20.0132

Francisco Caninde Pereira Trajano

Municipio de Santa Maria

Advogado: Igor Bezerra dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2017 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0801795-82.2024.8.20.5159

Francisca Antonio da Silva Dantas

Damiao Dantas de Paiva

Advogado: Rodrigo Pinheiro Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0804530-47.2024.8.20.5108

Maria Madalena Alves Pereira

Procuradoria Geral do Municipio de Pau D...

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/01/2025 08:06

Exibir Processo