TJRN - 0100738-63.2017.8.20.0132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:45
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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22/08/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0100738-63.2017.8.20.0132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CANINDE PEREIRA TRAJANO REU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença, a qual acolheu o pedido formulado na inicial para determinar a implantação de adicional de periculosidade na remuneração do requerente no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário base.
Assim, intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.
Não havendo comprovação do cumprimento da sentença no prazo legal, à conclusão para determinação das medidas necessárias à satisfação do título, nos termos do artigo 536 do CPC.
Cumpra-se.
Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.
SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.
VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/08/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 12:16
Conclusos para despacho
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08/05/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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09/03/2025 10:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/02/2025 02:33
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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12/02/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0100738-63.2017.8.20.0132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CANINDE PEREIRA TRAJANO REU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DESPACHO Tendo em vista a desistência do recurso de apelação pelo demandado (ID 128784418), aguardem os autos em secretaria, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo pedido de cumprimento de sentença (ID 117081022), voltem-me os autos conclusos.
Nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.
Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para ciência deste despacho.
Cumpra-se.
Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.
SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.
VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/02/2025 22:06
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 11:19
Conclusos para decisão
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26/11/2024 11:19
Juntada de Certidão
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19/08/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 17:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/05/2024 11:09
Juntada de Petição de recurso de apelação
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16/04/2024 08:52
Decorrido prazo de FABIO FERNANDO NOBERTO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 08:52
Decorrido prazo de FABIO FERNANDO NOBERTO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
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15/03/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 13:16
Julgado procedente em parte do pedido
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22/09/2022 14:26
Conclusos para julgamento
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22/09/2022 14:26
Juntada de Certidão
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22/09/2022 14:03
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 23:40
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 23:38
Juntada de termo
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16/08/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 13:59
Conclusos para decisão
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10/05/2022 13:52
Juntada de Certidão
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08/04/2022 02:05
Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
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24/02/2022 13:23
Juntada de Petição de outros documentos
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23/02/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2022 16:12
Juntada de ato ordinatório
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23/02/2022 15:30
Juntada de laudo pericial
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15/02/2022 02:00
Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
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29/01/2022 09:57
Juntada de Petição de outros documentos
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10/01/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2022 09:19
Juntada de ato ordinatório
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10/01/2022 08:59
Juntada de documento de comprovação
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15/09/2021 17:27
Juntada de documento de comprovação
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09/07/2021 10:13
Juntada de devolução de mandado
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12/11/2020 12:59
Recebidos os autos
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06/10/2020 13:31
Remessa para Setor de Digitalização PJE
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06/10/2020 09:17
Certidão expedida/exarada
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05/10/2020 17:31
Relação encaminhada ao DJE
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30/09/2020 17:49
Expedição de Mandado
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30/09/2020 17:45
Expedição de notificação
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29/09/2020 17:39
Recebidos os autos do Magistrado
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16/09/2020 17:38
Outras Decisões
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04/05/2018 07:43
Concluso para decisão
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03/05/2018 14:56
Juntada de Parecer Ministerial
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30/04/2018 17:51
Recebimento
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24/04/2018 10:04
Remetidos os Autos ao Promotor
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24/04/2018 09:51
Expedição de termo
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23/04/2018 17:35
Petição
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26/03/2018 08:05
Certidão expedida/exarada
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23/03/2018 09:15
Relação encaminhada ao DJE
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21/03/2018 10:42
Expedição de notificação
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21/03/2018 10:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2018 10:39
Petição
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10/01/2018 15:03
Juntada de mandado
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20/12/2017 16:25
Certidão de Oficial Expedida
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21/11/2017 13:13
Certidão expedida/exarada
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17/11/2017 15:30
Relação encaminhada ao DJE
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16/11/2017 12:56
Expedição de Mandado
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16/11/2017 12:50
Expedição de notificação
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16/11/2017 12:44
Recebimento
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16/11/2017 12:44
Recebimento
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30/10/2017 10:25
Liminar
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05/09/2017 09:27
Concluso para despacho
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01/09/2017 07:23
Certidão expedida/exarada
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01/09/2017 07:18
Juntada de mandado
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01/09/2017 07:17
Petição
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31/08/2017 14:13
Certidão de Oficial Expedida
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08/08/2017 17:17
Expedição de Mandado
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08/08/2017 17:05
Recebimento
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11/07/2017 14:53
Concluso para despacho
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11/07/2017 12:22
Certidão expedida/exarada
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11/07/2017 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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