11/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2025 00:01

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:50

Juntada de diligência
24/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 13:52

Recebidos os autos
22/04/2025 13:52

Juntada de intimação de pauta
14/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 07:12

Conclusos para julgamento
09/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:40

Conclusos para julgamento
18/04/2024 04:32

Decorrido prazo de LUIZA AIDA DA CUNHA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 04:32

Decorrido prazo de LUIZA AIDA DA CUNHA em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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