01/09/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Determinado o arquivamento
22/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 09/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:19

Decorrido prazo de M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0802001-89.2023.8.20.5108 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: DIAS E CASTRO CONSTRUTORA LTDA ME - EPP Polo Passivo: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do processo, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) autora/requerida, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS/RN, 28 de maio de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/05/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:43

Recebidos os autos
27/05/2025 15:43

Juntada de decisão
30/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2024 12:50

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800107-41.2024.8.20.5400
15/04/2024 15:39

Outras Decisões
12/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:50

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO em 22/03/2024 08:10.
22/03/2024 04:03

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:41

Decorrido prazo de IGOR DAMASCENO E SOUSA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:41

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 11:18

Juntada de diligência
19/03/2024 04:57

Decorrido prazo de YURI CARVALHO PONTIM em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:38

Decorrido prazo de M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:41

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SALES DANTAS VIEGAS DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:41

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SALES DANTAS VIEGAS DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 08:50

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:26

Outras Decisões
08/03/2024 08:03

Conclusos para decisão
08/03/2024 05:38

Decorrido prazo de MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:30

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 09:27

Juntada de diligência
22/02/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 20:36

Juntada de diligência
22/02/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 20:34

Juntada de diligência
21/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:21

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:21

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:41

Outras Decisões
16/02/2024 09:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 06:29

Decorrido prazo de YURI CARVALHO PONTIM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:29

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:32

Decorrido prazo de M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:26

Decorrido prazo de M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:16

Juntada de Ofício
20/12/2023 10:53

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 10:17

Juntada de diligência
15/12/2023 13:37

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:43

Concedida a Segurança a DIAS E CASTRO CONSTRUTORA LTDA ME - EPP
06/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 06:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 07:59

Conclusos para julgamento
06/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de IGOR DAMASCENO E SOUSA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 05:42

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:46

Decorrido prazo de MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:40

Decorrido prazo de MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:39

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:11

Expedição de Mandado.
21/08/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:38

Outras Decisões
10/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:03

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:03

Decorrido prazo de MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 10:49

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 12:53

Expedição de Mandado.
23/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:40

Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição incidental
15/06/2023 07:44

Conclusos para decisão
13/06/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 12:01

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 11:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
25/05/2023 11:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
25/05/2023 11:22

Juntada de custas
25/05/2023 11:14

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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