03/09/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:34

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:53

Expedido alvará de levantamento
30/08/2025 05:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:06

Decorrido prazo de TIM S A em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0814229-83.2024.8.20.5004 Parte autora: ELIENE PEREIRA DE ANDRADE Parte ré: TIM S A DECISÃO Ante o não cumprimento da obrigação de entregar prevista no item "c" do dispositivo sentencial, converto-a em perdas e danos no valor estipulado no julgado.

Intimem-se as partes, devendo a executada ser também intimada para pagar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser atualizado, a partir da presente data, na forma prevista nos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução com acréscimo da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC.

Natal/RN, 31 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
01/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:05

Outras Decisões
26/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE ANDRADE em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:47

Decorrido prazo de TIM S A em 04/06/2025.
16/06/2025 07:27

Juntada de Alvará recebido
16/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0814229-83.2024.8.20.5004 Parte autora: ELIENE PEREIRA DE ANDRADE Parte ré: TIM S A CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que encaminhei o alvará de ID: 154253142, para o Banco do Brasil, via e-mail, conforme comprovação em anexo.

Natal/RN, 12 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) BARBARA ECHELLY ANDRADE DE OLIVEIRA Analista Judiciário
12/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:16

Expedição de Alvará.
10/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:59

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:14

Processo Reativado
05/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 22:40

Determinado o arquivamento
03/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE ANDRADE em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:49

Processo Reativado
22/05/2025 11:49

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025
16/05/2025 13:57

Recebidos os autos
16/05/2025 13:57

Juntada de petição
07/02/2025 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2025 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:00

Decorrido prazo de TIM S A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 04/02/2025 23:59.
30/12/2024 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:27

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 09:12

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:12

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 00:14

Conclusos para decisão
13/11/2024 04:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:39

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:18

Decorrido prazo de TIM S A em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:57

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 12:57

Desentranhado o documento
30/10/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 12:05

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:55

Outras Decisões
19/09/2024 01:13

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:29

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:27

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE ANDRADE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:05

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE ANDRADE em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:23

Concedida em parte a Medida Liminar
15/08/2024 18:37

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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