07/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 20:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 19:18

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) nº: 0802569-89.2024.8.20.5102 REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 2º).

Ceará-Mirim/RN, 12 de fevereiro de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de KENNEDY FELICIANO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de Márcia Thaiza Fernandes Firmino em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 10:04

Conclusos para julgamento
23/09/2024 21:13

Juntada de Petição de alegações finais
13/09/2024 02:04

Decorrido prazo de KENNEDY FELICIANO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 04:33

Decorrido prazo de KENNEDY FELICIANO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:34

Decorrido prazo de KENNEDY FELICIANO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:21

Juntada de Petição de procuração
05/07/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:43

Juntada de diligência
26/06/2024 13:17

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/06/2024 20:35

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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