19/09/2025 06:30

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800316-71.2021.8.20.5155 REQUERENTE: MARIA DAS DORES RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença no qual as partes divergem acerca do período exequendo quanto à restituição dos descontos indevidos.

O exequente apresentou cálculos compreendendo o seguinte período: - Contrato 016455131: abril de 2021 a maio de 2025 - Contrato 0123414601112: agosto de 2020 a abril de 2023 - Contrato 0123432444988: abril de 2021 a julho de 2023 Por sua vez o executado abarcou em seus cálculos: - Contrato 016455131: maio de 2021 a janeiro de 2025 - Contrato 0123414601112: setembro de 2020 a julho de 2021 - Contrato 0123432444988: maio de 2021 a julho de 2021 Assim, há notória controvérsia acerca dos marcos utilizados pelas partes, discrepantes nos termos iniciais e finais, destacados em vermelho, fato que impacta de forma relevante o cálculo final do cumprimento de sentença.

Para dirimir a controvérsia necessário que a parte exequente junte, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato o benefício previdenciário atualizado/extrato bancário, contendo os descontos indevidos, compreendendo todo o período exequendo, ou seja, desde julho/2020 até maio de 2025 para demonstrar precisamente os marcos inicial e final devidos na restituição.

Na mesma oportunidade deverá esclarecer qual o valor devido de cada verba referente aos danos morais, restituição e compensação na planilha ao valor total apresentado na planilha 162422916 - Pág. 2 (R$ 13.732,32), tendo em vista que a somatória de R$ 13.732,32, acrescida ao honorário de 10% (R$ 1.373,23) não corresponde a R$ 15.515,58, mas sim em R$ 15.105,55 162422916 - Pág. 2.

Apresentada a documentação, intime-se o executado para manifestação em 10 (dez) dias.

Após, conclua-se para decisão.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:54

Outras Decisões
02/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 02:10

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé-RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0800316-71.2021.8.20.5155 REQUERENTE: MARIA DAS DORES RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

Nos termos do art. 203, § 4,º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a impugnação apresentada ao ID.159306920, INTIMO a parte autora para, em 15 (quinze) dias, falar a respeito.

São Tomé, 6 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FRANCINETE LOPES DE ANDRADE Por ordem do(a) MM(a).

Juiz(a)
06/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:36

Recebidos os autos
23/04/2025 09:36

Juntada de despacho
21/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2024 04:04

Decorrido prazo de ADRIANA DE NAZARE FERREIRA MONTEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:04

Decorrido prazo de HELTON VIEIRA MARINHO em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:48

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo de HELTON VIEIRA MARINHO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:08

Decorrido prazo de ADRIANA DE NAZARE FERREIRA MONTEIRO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:53

Decorrido prazo de HELTON VIEIRA MARINHO em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:59

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 09:29

Conclusos para julgamento
16/02/2024 06:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:50

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 17:43

Expedição de Ofício.
17/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:26

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:42

Juntada de documento de comprovação
17/11/2022 12:57

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:55

Expedição de Ofício.
24/04/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 16:11

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:04

Juntada de Petição de alegações finais
29/10/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 14:40

Audiência conciliação realizada para 26/10/2021 09:20 Vara Única da Comarca de São Tomé.
25/10/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:55

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:54

Audiência conciliação designada para 26/10/2021 09:20 Vara Única da Comarca de São Tomé.
27/09/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 18:37

Revogada a Medida Liminar
22/09/2021 11:49

Conclusos para decisão
22/09/2021 11:44

Juntada de Certidão
22/09/2021 06:38

Decorrido prazo de ADRIANA DE NAZARE FERREIRA MONTEIRO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 06:38

Decorrido prazo de HELTON VIEIRA MARINHO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 06:38

Decorrido prazo de LUIZ CHARLES RODRIGUES MARQUES em 21/09/2021 23:59.
27/08/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:06

Decorrido prazo de HELTON VIEIRA MARINHO em 24/08/2021 23:59.
13/08/2021 10:50

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2021 17:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/08/2021 09:55

Conclusos para decisão
04/08/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2021 17:21

Conclusos para decisão
08/07/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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