08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0135009-45.2013.8.20.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELSON LISBOA MESQUITA EXECUTADO: BANCO SAFRA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso XVIII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR as partes, por seus advogados, para que se manifestem sobre o requerimento juntado aos autos pela perita Gabriela Gonçalves: (ID nº 156680054), no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito (CPC, art. 437, § 1º).

Natal-RN, 7 de julho de 2025.

NARA SANCHA FREIRE PONTES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ XVIII - constatado que qualquer das partes, durante o trâmite do processo, fez a juntada de documento aos autos, o servidor intimará a parte contrária, na pessoa do advogado, para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO: 0135009-45.2013.8.20.0001 AUTOR(A): ELSON LISBOA MESQUITA DEMANDADO(A): BANCO SAFRA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para ciencia da perita nomeada, bem como do inicio dos trabalhos periciais para o dia 02/07/2025, tudo conforme dados informados pela perita no ID nº 152846887.

Natal/RN, 28 de maio de 2025.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0135009-45.2013.8.20.0001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELSON LISBOA MESQUITA EXECUTADO: BANCO SAFRA S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que houve equívoco na decisão de id. 95073732, porquanto deixou-se de observar que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, de modo que a perícia deverá ser realizada pelo Núcleo de Perícias do TJRN, ficando o custeio a cargo da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a designação de perito realizada no id. 95073732.

Comunique-se ao Núcleo de Perícias do TJRN, através do NUPEJ, para que designe perito para realizar a perícia, arbitrando seus honorários em R$ 1.239,72 (mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), consoante a Tabela constante na Portaria 504/2024 TJRN e levando em consideração a complexidade da matéria e o tempo exigido para a prestação do serviço, nos termos do art. 13, incs.

I e III, da Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Formulo os seguintes quesitos: 1) Com base nos documentos juntados aos autos, e em especial no contrato objeto da revisão, a presente Perícia Contábil deverá apurar o valor total devido pelo Réu ao Autor, considerando: a) O valor originário do contrato (data do início do contrato); b) As parcelas pagas pelo Autor (com as devidas datas dos pagamentos); c) Os índices de correção monetária aplicáveis ao contrato, conforme determinado na sentença; d) Os juros de mora aplicáveis, conforme determinado na sentença.; e) As eventuais multas contratuais aplicáveis; 2) A Perícia Contábil deverá apresentar o cálculo do valor devido de forma clara e detalhada, demonstrando a metodologia utilizada, os índices aplicados, os juros incidentes e as demais parcelas que compõem o valor total. 3) Caso haja necessidade de atualização monetária do valor apurado, a Perícia Contábil deverá indicar o índice de correção monetária aplicável e o período de atualização, de acordo com a legislação vigente. 4) A Perícia Contábil deverá, ainda, identificar e apresentar os seguintes dados: a) O valor total devido pelo Réu ao Autor na data da realização da perícia, ou se remanescer saldo devedor do contrato, o respectivo valor.

Com o aceite do perito, vistas às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem impugnação ao perito sorteado.

Não havendo impugnação, notifique-se ao perito, via NUPEJ, para entrega do laudo pericial em 30 (trinta) dias úteis, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis, bem como proceda-se à imediata liberação dos honorários periciais ao perito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar a respeito, em 15 (quinze) dias.

Finalmente, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:32

Decorrido prazo de Banco Safra em 23/05/2024.
17/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:54

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:37

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 12:00

Expedição de Mandado.
13/02/2023 18:04

Nomeado perito
03/10/2022 20:42

Conclusos para despacho
27/09/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:48

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 23/09/2022 23:59.
26/09/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:27

Outras Decisões
22/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2022 09:23

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 09:22

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:58

Juntada de ato ordinatório
18/07/2022 22:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:53

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 07/07/2022 23:59.
29/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:00

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 21:13

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 23:41

Juntada de ato ordinatório
12/06/2022 23:41

Juntada de Certidão
31/05/2022 00:39

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 06:55

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 24/05/2022 23:59.
23/03/2022 09:05

Transitado em Julgado em 09/04/2021
07/03/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 16:04

Outras Decisões
04/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 01:55

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 13/07/2021 23:59.
30/06/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:35

Expedição de Certidão.
29/04/2021 21:41

Recebidos os autos
29/04/2021 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2020 09:08

Digitalizado PJE
28/01/2020 09:08

Recebidos os autos
31/05/2016 11:01

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
31/05/2016 10:44

Certidão expedida/exarada
11/05/2016 01:00

Juntada de Contrarrazões
06/05/2016 10:40

Recebido os Autos do Advogado
06/05/2016 10:40

Recebimento
22/04/2016 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
18/04/2016 11:31

Publicação
14/04/2016 09:49

Relação encaminhada ao DJE
13/04/2016 03:28

Recebimento
07/04/2016 04:37

Mero expediente
17/03/2016 11:17

Concluso para decisão
17/03/2016 11:04

Juntada de Apelação
29/02/2016 07:53

Publicação
26/02/2016 08:31

Recebimento
26/02/2016 04:31

Relação encaminhada ao DJE
17/02/2016 10:57

Procedência
13/11/2015 12:30

Concluso para sentença
12/11/2015 12:54

Decurso de Prazo
29/09/2015 12:00

Petição
28/09/2015 07:05

Publicação
25/09/2015 04:18

Relação encaminhada ao DJE
17/09/2015 02:20

Ato ordinatório
17/10/2014 12:00

Recebimento
17/10/2014 03:11

Juntada de Réplica à Contestação
08/10/2014 09:31

Remetidos os Autos ao Advogado
04/10/2014 02:39

Prazo Alterado
12/09/2014 07:57

Publicação
11/09/2014 06:02

Relação encaminhada ao DJE
09/09/2014 02:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2014 02:43

Juntada de Contestação
25/02/2014 07:30

Juntada de AR
30/01/2014 10:45

Expedição de carta de citação
30/10/2013 12:00

Publicação
29/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2013 12:00

Recebimento
14/10/2013 12:00

Decisão Proferida
23/08/2013 12:00

Concluso para decisão
23/08/2013 12:00

Recebimento
23/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2013

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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