14/03/2025 20:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 28/02/2025.
02/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0804003-56.2024.8.20.5121 CUSTOS LEGIS: 20ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL MACAÍBA/RN AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAÍBA INVESTIGADO: ANTONIO SERGIO BORIN DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de serem arquivados os presentes autos inquisitoriais.

Analisando os autos, observa-se que o Órgão Ministerial, em resumo, requer o arquivamento do presente procedimento investigatório criminal ante à míngua de justa causa em razão da ausência de materialidade. É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Considerando que o Ministério Público não ofereceu denúncia e requereu o arquivamento do feito, bem como pelo fato de não vislumbrar razões para entender de forma diversa, impõe-se o acolhimento do parecer ministerial.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 28 do Código de Processo Penal.

P.

Cientifique-se o Ministério Público.

A secretaria deverá, ainda, verificar se foi expedido mandado de prisão em desfavor do investigado neste procedimento e proceder com a sua imediata baixa, caso necessário.

Após, providenciem-se as comunicações de praxe, proceda-se à baixa no registro e, em seguida, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
26/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 22:18

Determinado o Arquivamento
17/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:09

Juntada de Petição de promoção de arquivamento
19/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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