TJRN - 0801270-96.2021.8.20.5162
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Extremoz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 10:00
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 09:39
Determinado o arquivamento
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08/07/2025 08:02
Conclusos para decisão
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08/07/2025 00:49
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 00:49
Decorrido prazo de JOSE DIEGO RODRIGUES ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:42
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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30/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.
Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0801270-96.2021.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA - ME REU: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Município de Extremoz, com espeque nos arts. 534 e ss. do Código de Processo Civil.
Visando evitar conclusões desnecessárias e eventuais obstáculos no setor de precatório e RPV do TJRN, determino que a Secretaria deste Juízo proceda: Intime-se a exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, planilha de cálculo atualizada, utilizando a calculadora automática disponível no site do TJ/RN, conforme portaria 399 do TJ/RN de 12 de março de 2019, art. 1º da Portaria 332 do TJ/RN, de 09 de junho de 2020, e art. 534 do CPC, de modo a constar discriminados eventuais descontos obrigatórios sobre novos valores (Imposto de Renda e Previdência Social), se for o caso.
Não atendidas as diligências acima, arquive-se o feito, ficando ciente a exequente de que poderá iniciar novo cumprimento de sentença.
P.
I.
Cumpra-se.
EXTREMOZ/RN, 26 de junho de 2025.
DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/06/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 13:41
Processo Reativado
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26/06/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 09:45
Outras Decisões
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20/05/2025 08:36
Conclusos para decisão
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20/05/2025 01:00
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 01:00
Decorrido prazo de JOSE DIEGO RODRIGUES ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
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30/04/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 14:27
Conclusos para despacho
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30/04/2025 13:36
Recebidos os autos
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30/04/2025 13:36
Juntada de intimação de pauta
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22/06/2022 08:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/06/2022 20:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/05/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 09:33
Conclusos para decisão
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17/05/2022 23:26
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/03/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2022 13:24
Processo Reativado
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21/02/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 14:42
Conclusos para decisão
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01/02/2022 09:38
Arquivado Definitivamente
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01/02/2022 02:12
Decorrido prazo de JOSE DIEGO RODRIGUES ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
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13/12/2021 21:50
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 21:48
Julgado procedente o pedido
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13/12/2021 10:09
Conclusos para julgamento
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11/12/2021 00:46
Decorrido prazo de Município de Extremoz em 09/12/2021 23:59.
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09/10/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 10:06
Outras Decisões
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26/06/2021 14:40
Conclusos para despacho
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26/06/2021 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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