09/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0807684-11.2021.8.20.5001.

Polo ativo: EDNA MARIA DA SILVA BANDEIRA e outros.

Polo passivo: MUNICÍPIO DO NATAL/RN.

Vistos.

Considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito em julgado e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, ARQUIVE-SE o feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/07/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 06:56

Conclusos para despacho
06/07/2025 15:42

Recebidos os autos
06/07/2025 15:42

Juntada de intimação de pauta
06/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 25/02/2025.
06/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807684-11.2021.8.20.5001 EDNA MARIA DA SILVA BANDEIRA e outros (4) Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO o EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL, por seus advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 30 dias, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 23 de fevereiro de 2025 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:38

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:52

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 04:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
07/10/2024 16:25

Juntada de cálculo
15/05/2024 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:19

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
06/02/2024 10:14

Juntada de cálculo
17/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 20:32

Conclusos para despacho
19/11/2021 03:29

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:29

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:29

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 18/11/2021 23:59.
08/11/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:20

Conclusos para despacho
23/06/2021 02:06

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA em 18/06/2021 23:59.
23/06/2021 02:06

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:59

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 18/06/2021 23:59.
22/06/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:27

Conclusos para despacho
04/02/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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