16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:35

Recebidos os autos
29/08/2025 12:35

Juntada de intimação de pauta
24/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 07:53

Juntada de ato ordinatório
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
03/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/02/2025.
03/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809117-45.2024.8.20.5001 MARIA DO ROSARIO BARBALHO DE AQUINO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO o EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 30 dias, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 23 de fevereiro de 2025 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:52

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:14

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 20:37

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:46

Juntada de ato ordinatório
20/09/2024 07:42

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 21:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 02:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:05

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:49

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:39

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 22/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 08:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
18/06/2024 08:32

Conclusos para julgamento
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:38

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 05:28

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:13

Juntada de ato ordinatório
10/05/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/04/2024 05:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:24

Juntada de diligência
06/03/2024 12:27

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO BARBALHO DE AQUINO.
16/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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