31/03/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ALUIZIO DELMIRO DA COSTA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de JANE CLEIA GONCALVES FREIRE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ALUIZIO DELMIRO DA COSTA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JANE CLEIA GONCALVES FREIRE em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:23

Decorrido prazo de MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:26

Decorrido prazo de JANE CLEIA GONCALVES FREIRE em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 05:34

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 04:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 03:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800307-89.2024.8.20.5160 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Autor: VANUSCA MAYARA DA CRUZ MELO Réu: JEOVANE SOARES TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Alimentos proposta por ALEFY SAMUEL SOARES DE MELO, menor impúbere, representado por sua genitora e VANUSCA MAYARA DA CRUZ MELO em face de JEOVANE SOARES TEIXEIRA.

As partes apresentaram acordo acerca dos valores executados (id n. 143708594) e os comprovantes de ids n. 143708606 e 143708610.

Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo e extinção do processo em razão do acordo firmado, bem como do pagamento do débito (ID 143708594 e anexos). É o relatório.

DECIDO.

Disciplina o art. 487, III, “b” do CPC/2015: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Verifico que o acordo firmado entre as partes ID 143708594 e anexos, resguarda o interesse da menor preservando seu cumprimento pelo Requerido, vez que o valor foi convencionado como sendo suficiente para atender as necessidades do alimentante, bem como dar fim ao litígio.

Ademais, o mesmo preenche os requisitos do negócio jurídico e, assim, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do NCPC.

Intimem-se os genitores/representantes legais desta sentença.

Notifique-se o Ministério Público.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
28/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:56

Homologada a Transação
26/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ALUIZIO DELMIRO DA COSTA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:42

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
10/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:13

Decorrido prazo de Réu em 28/01/2025.
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de JEOVANE SOARES TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de JEOVANE SOARES TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:16

Juntada de diligência
15/01/2025 14:05

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
31/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 17:20

Juntada de diligência
12/11/2024 12:23

Expedição de Mandado.
19/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:47

Juntada de mandado
12/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:13

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
22/04/2024 06:35

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:20

Decorrido prazo de JEOVANE SOARES TEIXEIRA em 09/04/2024.
10/04/2024 15:18

Decorrido prazo de JEOVANE SOARES TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:07

Decorrido prazo de JEOVANE SOARES TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 13:04

Juntada de diligência
02/04/2024 15:24

Expedição de Mandado.
26/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 23:56

Conclusos para despacho
19/03/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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